O secretário regional dos Recursos Naturais dos Açores, Luís Neto Viveiros, manifestou hoje “satisfação” por o acordo para a nova Política Comum de Pescas (PCP) contemplar “algumas das posições” defendidas pela região.
O acordo sobre a PCP, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, que pela primeira vez teve codecisão na matéria, foi alcançado na semana passada, após dois anos de negociações, sendo que a nova política europeia entrará em vigor em 2014.
“A Região tem motivos, no geral, para estar muito satisfeita com este acordo de princípio relativamente à reforma da PCP, nomeadamente por consagrar o princípio das zonas biogeograficamente sensíveis proposto anteriormente pelo Parlamento Europeu”, disse Luís Neto Viveiros, numa declaração à Lusa.
O titular da pasta das pescas no Governo dos Açores sublinha que a medida, defendida pelo executivo regional e os dois eurodeputados açorianos, irá permitir reservar uma zona em torno dos montes submarinos situados fora das 100 milhas da subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa, pretendendo a Região que o seu acesso seja exclusivo à frota de pesca do arquipélago, em função de uma “gestão cuidadosa”.
Neto Viveiros congratulou-se ainda com o acordo relativo às quotas transferíveis, uma vez que “salvaguarda” os “direitos fundamentais” da pesca costeira artesanal e a regionalização da gestão de quotas de pesca dos Açores.
Por outro lado, sublinha a criação de um órgão Consultivo das Regiões Ultraperiféricas (RUP), contemplado no documento final do acordo.
“A criação de um órgão Consultivo das Regiões Ultraperiféricas (RUP), uma das pretensões açorianas, permitirá que as RUP possam emitir pareceres diretamente sobre as políticas a implementar pela UE para o setor, ou seja, ficarão melhor defendidas as suas especificidades”, especifica Luís Neto Viveiros.
O secretário regional dos Recursos Naturais defende que deve ser contemplado no Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas a possibilidade do abate de embarcações, de forma particular em “regiões sensíveis” como os Açores.
Também o presidente da Federação de Pescas dos Açores, José António Fernandes, se manifestou “agradado” pelo acordo alcançado, considerando que será “benéfico” para a região.
“Do que consegui já ter acesso, a aprovação da PCP vem-nos trazer algo agradável e tocar em pontos que nós defendíamos há bastante tempo, como a não obrigatoriedade das quotas transferíveis, como se conseguiu sensibilizar a Comissão Europeia, bem como o caso das rejeições, uma vez que era descabido trazê-las para terra porque podemos afetar o mercado, enquanto a sua utilização para farinha não é uma solução possível de se concretizar”, referiu, em declarações à Lusa.
O dirigente da Federação de Pescas dos Açores congratula-se também com a criação do órgão Consultivo das Regiões Ultraperiféricas, que vem defendendo há “bastante tempo”, assim como das zonas biogeograficamente sensíveis, outra das suas pretensões.
Lusa
