O presidente do Governo dos Açores disse hoje que o executivo tem procurado agir com “rapidez” e “sentido muito estratégico” no processo de instalação do porto espacial de Santa Maria, lembrando o contencioso judicial que impediu avanços.
“Fomos confrontados com um legado e estamos a procurar agir com rapidez, mas sobretudo com sentido muito estratégico”, afirmou o chefe do executivo açoriano da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Boleiro, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, à margem da cerimónia de receção de uma nova antena de receção de dados no Air Centre.
O presidente do Governo Regional foi confrontado com as declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que acusou os executivos açorianos de “incompetência” no processo do porto espacial de Santa Maria.
O governante justificava a alteração à legislação sobre o Espaço que o parlamento açoriano considera colocar em causa a Constituição e a autonomia regional, levando os deputados regionais a votarem hoje unanimemente contra a pretensão da República.
“Lancei esta ideia ao então Governo Regional no verão de 2018. Nada aconteceu, porque a solução não funcionou, houve incompetência local e, sobretudo falta de humildade no projeto”, disse o ministro.
Bolieiro, que tomou posse em novembro de 2020, assegurou que o Governo Regional está a “acelerar” o processo, mas teve “impedimentos de contexto”.
“Tivemos um impedimento ultimamente, por causa de um contencioso judiciário que ultrapassa completamente as decisões e as opções do governo”, apontou.
O chefe do executivo acrescentou que, “resolvido o problema judiciário”, o executivo açoriano está em condições para lançar um novo concurso público internacional.
Bolieiro salientou que, “ainda este mês”, será aprovada em Conselho de Governo a Estratégia Regional para o Espaço dos Açores.
O governante garantiu que o executivo açoriano estava a trabalhar em parceria com a Agência Espacial Portuguesa, com o Governo da República e com a Europa para implementar o porto espacial de Santa Maria, mas “com defesa autonómica”.
“Queremos dar músculo a este projeto, porque ele é universal e altamente competitivo e queremos valorizar os Açores nessa centralidade mundial do espaço, da ciência e das novas tecnologias”, adiantou.
No discurso de encerramento da cerimónia realizada no Air Centre, sedeado na ilha Terceira, com Manuel Heitor na plateia, Bolieiro reafirmou a defesa da autonomia regional.
“Não abdico das nossas competências autonómicas para este exercício de integração, de coautoria e afirmação estratégica, mas sem medo da participação na globalização, não apenas para receber, mas também para dar e para nos integrarmos em estratégias universais que nos enriquecem e não nos diminuem”, frisou.
Questionado sobre estas declarações, Bolieiro disse que não teve “intenção de dar recados”, mas sim de fazer uma “afirmação”.
“Tão fortemente como acreditamos na globalização, acreditamos na autonomia e na descentralização e não prescindimos dos nossos poderes autonómicos, não para nos afastarmos, mas para nos integrarmos como autores e não apenas destinatários de decisões”, frisou.
“Isto é uma afirmação. Não é recado e vale para tudo”, sublinhou.
O parlamento dos Açores manifestou-se hoje, por unanimidade, “contra a aprovação” do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição.
Na legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são definidos por decreto legislativo regional”, enquanto o projeto do Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de consulta ao Governo Regional”.
O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria, nos Açores.
Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.
As duas propostas que chegaram à fase final do procedimento foram excluídas pelo júri do concurso público e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito.
A 11 de novembro, Luís Santos, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, disse que o projeto do Porto Espacial não foi abandonado pelo Governo dos Açores, aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.
Lusa
