O Governo dos Açores vai mudar a fórmula de cálculo de atribuição do apoio social escolar, sublinhando que mais de 60% dos alunos do básico e secundário beneficiam desta ajuda e provavelmente alguns não têm necessidade dela.O anúncio foi feito pelo secretário regional da Educação, Ciência e Cultura durante uma audição na comissão de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, a propósito da proposta de orçamento e de plano de investimentos anual para 2013, entregue na semana passada na Assembleia Legislativa açoriana.
“Provavelmente, algumas crianças e jovens de meios sociais não carenciados estarão a beneficiar de um benefício que foi pensado para outras situações”, explicou Fagundes Duarte aos jornalistas, no final da audição.
Segundo o secretário regional, “estão a ser preparadas alterações legislativas” para “rever a fórmula” de “apuramento das disponibilidades financeiras do agregado familiar” com o objetivo de atribuir os apoios sociais escolares “a quem de facto precisa dele e, eventualmente, retirá-lo ou baixá-lo a quem se comprove que não tem necessidade”.
Fagundes Duarte sublinhou que estão em causa a alimentação nas escolas, os transportes e os manuais escolares, explicando que no caso dos livros, por exemplo, basta um requerimento dos pais para ser acionado o apoio.
“Na nossa região, nenhuma criança deve deixar de frequentar a escola por falta de alimentação de transporte ou de livros, mas aí terá de ser verificado para que não se criem injustiças”, sublinhou.
Fagundes Duarte fez este anúncio aos deputados depois de ter sido questionado pelo PSD sobre o corte nas verbas destinadas à ação social escolar em 2013.
Em declarações aos jornalistas explicou que o orçamento corresponde a um ano civil e que as alterações que estão a ser preparadas devem ter efeito no próximo ano letivo, que arranca em setembro.
“Estamos convencidos de que as alterações serão feitas ao tempo de a verba disponível ser a necessária para que quem de facto precisa, tenha apoio”, ressalvou.
Numa longa exposição aos deputados da comissão de Assuntos Sociais, o secretário regional com a tutela de cinco áreas no Governo dos Açores explicou as linhas orientadoras do orçamento para 2013 no que respeita à Educação, Ciência, Cultura, Juventude e Desporto.
Numa síntese aos jornalistas no final da audição, disse que são áreas com o “mesmo público” e a sua integração numa mesma secretaria “permite articular” os diversos programas, projetos e ações do plano de investimentos para 2013, de forma a “rentabilizar” e “potenciar” os meios disponíveis.
O “objetivo fundamental é apostar na qualificação”, sublinhou, destacando a seguir que isso “implica ter equipamentos”, recusando destacar qualquer obra ou projeto novo, por serem “todos igualmente destacáveis” e “importantes” no “desenvolvimento local e na formação”.
A proposta de orçamento para 2013 do Governo regional dos Açores prevê uma dotação de 74,1 milhões de euros para a educação, ciência e cultura e de 14,7 milhões para desporto e juventude.
Lusa
