O Governo dos Açores levará no próximo mês à Assembleia Legislativa Regional a proposta de alteração ao FundoPesca, que prevê compensações para os pescadores quando não podem sair para o mar. O secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, assegurou hoje, durante uma intervenção no plenário do Parlamento dos Açores, na Horta, que o documento está pronto e que “muito rapidamente” será submetido à apreciação dos deputados, prevendo que o debate ocorra no próximo plenário, em maio.
O Governo dos Açores tinha-se comprometido a apresentar uma proposta de revisão do FundoPesca no primeiro trimestre do ano.
Luís Neto Viveiros respondia a questões da oposição, no âmbito do debate de uma proposta de alteração ao FundoPesca apresentada pelo BE, que acabou por ser chumbada pela maioria socialista.
Segundo o governante, o objetivo é adaptar o regime que regula o funcionamento do fundo e o acesso ao mesmo aos “tempos” atuais, dando-lhe mais “agilidade”, “transparência” e “rigor”.
Nesse contexto, revelou que um dos objetivos é “desgovernamentalizar” a administração do FundoPesca, havendo também mudanças na sua composição por causa da nova orgânica do Governo Regional, que tomou posse em novembro.
Lusa
