O Governo e os parceiros sociais, subscritores do acordo tripartido alcançado a 18 de janeiro, fecharam hoje a versão final do documento que altera a legislação laboral.
O documento, que traduz em lei o compromisso para o crescimento competitividade e emprego na matéria laboral, será aprovado na quinta-feira, em Conselho de Ministros, e seguirá depois para a Assembleia da República onde será discutido e aprovado pelos principais grupos parlamentares.
As alterações ao Código Laboral deverá entrar em vigor dois meses após aprovação no Parlamento.
Pub 
