A proposta de resolução, levada ontem á Assembleia Legislativa Regional, pelo Governo Regional dos Açores, sobre o Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores, foi hoje aprovada, após introduzidas propostas de alteração, resultantes da auscultação de todos os partidos, tendo o Bloco de Esquerda sito o único partido a votar contra o documento na globalidade, por considerar que este implica despedimento de trabalhadores.
A resolução agora aprovada, surge no seguimento do compromisso a que se propôs o Presidente do Governo, após a audiência em abril com Poiares Maduro, de apresentar uma contraproposta à solução apresentada para a RTP e RDP nos Açores pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a qual, segundo o Executivo regional “não resolve o essencial das questões relativas ao Serviço Público de Rádio e Televisão para os Açores”.
Nesse sentido, a Resolução hoje aprovada, concluído o âmbito de auscultação e de concertação, irá permitir, segundo o Governo Regional, que os Açores apresentem a sua proposta ao Governo da República, “na certeza de que este processo tenha uma solução o mais rápida possível, face ao estado de degradação das infraestruturas físicas e técnicas, mas principalmente ao definhamento diário do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores”.
Entre os vários pontos, a Resolução defende ser essencial que, independentemente da concreta solução organizativa e estrutural para o Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores, seja garantido que o respetivo centro de decisão administrativo, financeiro e editorial esteja na Região. Reafirma que os eventuais direitos que venham a caber à Região na nomeação de responsáveis do Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores devem ser exercidos por proposta do Governo Regional, através de resolução da Assembleia Legislativa da Região aprovada por maioria de dois terços e envolvendo três partidos nela representados. A Resolução considera ainda ser essencial que, na eventualidade de outras soluções organizativas que impliquem a contratação de recursos humanos, essa contratação deve ocorrer no universo de colaboradores do Centro Regional dos Açores da RTP/RDP, garantindo os direitos de que usufruem e evitando, por esta via, a ocorrência de despedimentos.
Todos os partidos que votaram favoravelmente esta resolução congratularam-se pelo consenso encontrado pela defesa e futuro da Rádio e Televisão dos Açores
