“Quem não deve não teme e o PS não tem medo dos termos do memorando de entendimento”, afirmou Vasco Cordeiro na intervenção que abriu o debate sobre aquele acordo na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Para o deputado e candidato do PS/Açores à presidência do executivo regional, o acordo “não é um resgate à região”, mas antes “um acerto de intenções, uma carta de entendimento entre dois governos”.
O socialista recordou que os Açores “mantêm intocadas conquistas” como impostos e combustíveis mais baratos ou os complementos regionais de pensão e de abono de família.
“Este memorando defende e fortalece a autonomia dos Açores”, frisou Vasco Cordeiro, assegurando que “as propostas de Plano e Orçamento dos Açores não vão a qualquer visto prévio do Ministério das Finanças”.
No mesmo sentido, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou que o acordo “defende os Açores porque salvaguarda a região de qualquer tentativa centralista da República de fazer com que os açorianos paguem os problemas que o país vive”.
“Os Açores não foram responsáveis pela situação financeira do país, não podem pagar o que não foi da sua responsabilidade”, frisou.
Uma visão diferente foi apresentada pelo líder parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas, para quem “até parece que foi o Governo Regional que assinou o memorando para ajudar o Governo da República”.
“Se o Governo Regional não estivesse em dificuldades, não teria hipotecado a autonomia por 135 milhões de euros”, afirmou, numa referência ao valor do empréstimo estatal a que a região teve acesso com a assinatura do acordo.
Por seu lado, Zuraida Soares, do BE, criticou o facto de o executivo ter “sonegado” ao parlamento regional informação sobre este acordo, recordando que, em fevereiro, o presidente do governo, Carlos César, prometeu que o assunto seria debatido na assembleia legislativa antes da assinatura do acordo.
As críticas vieram também de Paulo Estêvão, do PPM, para quem o Governo Regional negociou este acordo “porque os cofres já não chegavam até 14 de outubro”, data das eleições regionais, acusando o executivo de ter cometido um “crime grave” contra a autonomia.
“O acordo não dignifica a autonomia”, frisou Artur Lima, do CDS-PP, alertando os socialistas e o governo para a necessidade de terem “alguma humildade” já que foram pedir dinheiro a Lisboa.
Aníbal Pires, do PCP, também se juntou às críticas, acusando o PS e o Governo Regional de tentarem “transformar a água em vinho”.
“Bem pode o PS dar mortais à retaguarda, foi a política dos seus governos que nos trouxe até aqui”, frisou.
A interpelação ao governo sobre o memorando de entendimento assinado com o executivo nacional abriu a sessão plenária de setembro da Assembleia Legislativa dos Açores, a última desta legislatura, que fica também marcada pela presença da líder social-democrata, Berta Cabral, na bancada parlamentar do seu partido.
Lusa
