O Governo Regional e o PS têm “medo” de tornar públicos os dados que têm sobre a aplicação do Rendimento de Inserção Social (RSI), porque “não querem dar ao órgão fiscalizador do Governo”, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, estes números.
A conclusão foi tirada por Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, após o voto contra do PS a uma Resolução dos populares que recomendava que o Governo Regional aumentasse a fiscalização ao RSI e apresentasse de seis em seis meses um relatório ao Parlamento sobre a aplicação deste apoio social na Região.
“O Governo diz que tem os dados, mas não quer dar-lhes ao órgão fiscalizador do Governo. É uma reacção incompreensível. Nós só precisamos que o Governo entregue semestralmente ao Parlamento um relatório, onde seja dito quantos são os beneficiários do RSI, quantos entraram, quantos deixaram de beneficiar, quantos foram reinseridos, quantos casos foram detectados como sendo fraudulentos. De que é que o Governo e o PS têm medo?”, declarou.
Artur Lima foi mais longe e criticou a esquerda parlamentar, principalmente o PS, que critica o CDS por estigmatizar os mais pobres e os que auferem este apoio social, mas “tem cobardia política” por que “não se pronuncia contra a frase do Presidente do Governo que afirmou que queria mais fiscalização e mais rigor porque não quer que meia dúzia de preguiçosos prejudiquem uma medida que tem apoiado milhares de pessoas”.
O Líder Parlamentar democrata-cristão lembrou que “o CDS é a favor da atribuição do RSI, aliás foi um Ministro do CDS que alterou o Rendimento Mínimo no Rendimento Social de Inserção. O que queremos é dar mais a quem mais precisa com rigor e com transparência. Somos contra a fraude e contra os malandros que abusam desta medida”.
Lima recordou também, citando números da Segurança Social nacional, que “no ano passado foram detectados mais de 118 milhões de euros de fraude”.
Por fim, o parlamentar popular, reforçando a teoria de que a atitude do PS em chumbar a Resolução foi “incompreensível”, citou “um camarada do PS”, o delegado regional da Associação Nacional de Freguesias, que solicitou recentemente “uma alteração dos protocolos para que os beneficiários do RSI possam prestar serviços para as juntas de freguesia”, algo que poucos dias depois “o Vice-presidente do Governo admitiu como possível”.
