O parlamento açoriano aprovou ontem, por unanimidade, um Projeto de Resolução do PSD/Açores, recomendando ao Governo Regional a revisão da portaria que fixa as condições de trabalho para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do arquipélago, assim como dos bombeiros voluntários que exercem funções de tripulantes de Ambulância.
Carlos Ferreira foi o deputado social democrata que apresentou a iniciativa, defendendo a revisão da portaria e frisando que, no caso dos bombeiros tripulantes de Ambulância “existe um custo financeiro para as Associações de bombeiros açorianas já que, como entidades empregadoras, estão a assumir o pagamento da diferença remuneratória entre os valores definidos na portaria em vigor e os valores mínimos estabelecidos na lei geral”, explicou.
A proposta dos social-democratas alertava para o facto de a portaria vigente não contemplar “a atualização inerente à evolução do salário mínimo regional, naquilo que diz respeito à retribuição base auferida pelos bombeiros tripulantes de Ambulância”, disse o parlamentar.
Ainda segundo Carlos Ferreira, a componente relativa à portaria que estabelece as condições de trabalho dos tripulantes de Ambulância “é igualmente relevante, sendo que necessita de uma revisão urgente, com o objetivo de consolidar a dignificação da missão e as condições de trabalho das mulheres e homens que têm o dever de a cumprir… e que “muito mais do que o que lhes tem sido proporcionado. Merecem o reconhecimento da nossa comunidade, que sempre se verificou, e cresce de dia para dia”, afirmou.
Carlos Ferreira diz ser essencial “o investimento governamental nas corporações e nas suas condições de trabalho”, assim como a valorização pessoal e profissional dos bombeiros voluntários, “não apenas no discurso público, mas com medidas concretas que contribuam para melhorar as suas condições de vida, e reflitam o tão apregoado respeito pelos nossos soldados da paz”, concluiu.
O Secretário Regional da Saúde afirmou estar empenhado na melhoria das condições de trabalho dos bombeiros do arquipélago, promovendo a revisão da portaria 10/2010, adiantando que já foi iniciado o processo de constituição da comissão técnica prevista no Código do Trabalho, frisando no entanto que “esta não é uma portaria qualquer, tem a ver com condições de trabalho e, como tal, obriga a uma negociação com os sindicatos, que leva algum tempo”, disse.
“A alteração desta portaria não está obviamente dissociada da questão do financiamento às associações de bombeiros, porque reconhecemos que é necessário atualizar as tabelas, mas para atualizar as tabelas temos que rever o financiamento “, afirmou Rui Luís, adiantando que o Governo dos Açores está a acompanhar o processo de revisão das carreiras dos bombeiros que está a decorrer a nível nacional, no âmbito das competências próprias do Governo da República.
