O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, esta sexta-feira, que o Governo Regional está a endividar a Região de tal ordem que “se um dia os açorianos forem chamados a pagar têm uma dívida de mais de 20 mil euros cada”.
“Todas as dívidas que o Governo está a contrair através dos avales que concede às sociedades anónimas dá a cada açoriano um encargo de 20 mil euros. Para além de se estar a hipotecar o futuro das novas gerações, está-se, ainda, a comprometer seriamente a capacidade futura de endividamento da Região”, alertou.
Em causa está a análise à Conta da Região de 2006 que subiu ao plenário do Parlamento Açoriano. Segundo Artur Lima, “apesar de algum cuidado do Governo, no passado mais recente, em controlar a dívida, o certo é que se está a hipotecar o futuro das novas gerações, uma vez que se tem vindo a mascarar as dívidas com as sociedades anónimas de capitais públicos”.
“Só há SAUDAÇOR foram concedidos avales para a contracção de empréstimos de quase 200 milhões de euros que ainda não se começaram a amortizar. E de juros, só de juros, quanto é que se tem pago”, questionou Lima.
O parlamentar centrista foi mais longe e denunciou algumas das irregularidades praticadas, particularmente no que à atribuição de subsídios diz respeito.
“Em 2006 de todos os subsídios que foram atribuídos pelo Governo como apoios financeiros apenas oito por cento foram para empresários em nome individual e famílias. Andamos agora a apresentar pacotes de medidas anti-crise, mas não se sabe para onde foram os restantes 92 por cento de subsídios. São os subsídios que são atribuídos sem critério”, afirmou Artur Lima.
“Só o IAMA (Instituto Açoriano de Mercados Agrícolas) tem 69 por cento de apoios atribuídos sem fundamento legal; também não está fundamentada a legalidade dos 100 mil euros que foram atribuídos ao Sport Clube Lusitânia; dos 136 milhões de euros de dívida do Serviço Regional de Saúde, em 2006, 100 milhões foram assumidos sem cobertura orçamental”, apontou o democrata-cristão.
Isto já para não falar, acrescentou Artur Lima, “da empresa sugadora de dinheiro que é a SAUDAÇOR. E o pior é que os açorianos não vêem o resultado deste dinheiro. Não há relação custo benefício que seja favorável às pessoas”.
A finalizar, Artur Lima acentuou a falta de transparência: “O Tribunal de Contas reiteradas vezes tem vindo a recomendar que o Governo Regional faça uma política transparente na atribuição de subsídios. O Governo não acata as recomendações e temos uma transparência opaca sobre esta matéria”.
