O Presidente do Governo reafirmou, em Ponta Delgada, a disponibilidade do Executivo açoriano para o diálogo e a concertação com os parceiros sociais, manifestando total abertura para estudar as propostas que hoje lhe foram entregues pela Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola dos Açores e UGT/Açores.
“Estamos abertos, disponíveis e interessados em trabalhar e em dialogar com os parceiros sociais, quer os que aqui estão, quer outros que possam ter relevância para esta questão”, assegurou Vasco Cordeiro, acrescentando que “todos os pontos da proposta dos parceiros sociais serão analisados pelo Governo Regional”.
Relativamente às propostas que foram apresentadas e que estão relacionadas com alterações ao funcionamento dos Conselhos de Ilha e do Conselho de Concertação Estratégica, Vasco Cordeiro assumiu o “compromisso de trabalhar com os parceiros sociais para podermos melhorar o que já temos”, mas recordou que a alteração dos diplomas legais que têm a ver com o funcionamento destes dois órgãos “é da competência da Assembleia Legislativa”.
“O Governo tem competência para propor alterações legislativas e é nesse sentido que assumimos o compromisso de dar início ao trabalho de análise destas duas propostas no sentido de podermos decidir se é possível chegar a um consenso, sendo certo que, em determinada altura deste processo, haverá a necessidade de chamar mais parceiros sociais e outras entidades para essa concertação”, afirmou.
Especificamente em relação aos Conselhos de Ilha, Vasco Cordeiro frisou que “a solução tem que ser geral, para todos, e não seletiva em relação a algumas ilhas”, recordando que estes órgãos funcionam de forma normal em algumas ilhas, apesar de suscitarem alguma controvérsia noutras.
No que se refere à proposta de pacote fiscal hoje apresentada ao Presidente do Governo pelos parceiros sociais presentes nesta audiência, Vasco Cordeiro assegurou que o Executivo açoriano “não tem qualquer receio em exercer a Autonomia do ponto de vista da política fiscal”, recordando que foi por proposta do Governo dos Açores que, em 2015, ocorreu uma baixa de impostos na Região.
“Em 2015, foi proposta pelo Governo e aprovada na Assembleia Legislativa uma baixa de impostos na Região que, não só igualou o que acontecia em 2013, antes da alteração da Lei de Finanças Regionais, como foi mais além, nomeadamente em termos de IRS”, relembrou o chefe do Governo.
Nas declarações que prestou no final da audiência, Vasco Cordeiro salientou ainda que a proposta que hoje lhe foi entregue apresenta uma diferença importante relativamente a outra que foi recentemente rejeitada na Assembleia Legislativa, que é ter uma abordagem global.
“Foi nisso que sempre insistimos e consideramos essencial”, frisou, acrescentando que “esta proposta contempla alterações aos três impostos (IRS, IRC e IVA) e, portanto, tem esta vantagem em relação à proposta que, na nossa opinião, estava mal elaborada e mal feita e foi chumbada na Assembleia Legislativa”.
Vasco Cordeiro alertou, no entanto, que existe “uma linha vermelha que o Governo Regional não cruzará em hipótese alguma, que é a linha do equilíbrio orçamental”.
“Nós temos insistido variadas vezes – e é motivo de satisfação ver isso reconhecido por personalidades regionais e até nacionais insuspeitas com competência na área das finanças públicas – que o estado das finanças públicas da Região é do melhor a nível nacional e isso é um grande ativo da nossa Autonomia”, salientou o Presidente do Governo.
Questionado pelos jornalistas se será possível atingir um entendimento com os parceiros sociais a tempo de integrar esta proposta no Orçamento da Região para 2017, Vasco Cordeiro defendeu que o mais importante é “trabalhar bem e aprofundadamente sobre as propostas”.
“Cada coisa a seu tempo. Chegamos a um entendimento de que não sacrificaremos as possibilidades de um entendimento a tê-lo pronto o mais rapidamente possível”, afirmou o Presidente do Governo.
Açores 24Horas/ Gacs
