O secretário regional da Presidência do executivo açoriano, André Bradford, disse esta sexta-feira que “decorrem negociações para criar um novo modelo para aumento salarial dos trabalhadores portugueses no destacamento norte-americano estacionado na Base das Lajes”.André Bradford, que falava numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, sustentou que “o modelo que tinha por base o inquérito salarial estava a ser subjugado à legislação interna dos EUA”, o que resultou em queixas dos trabalhadores.
“Foram os representantes da região os primeiros, no âmbito da Comissão Bilateral de acompanhamento do acordo de defesa entre Portugal e os EUA, a defender que a não aplicação do inquérito salarial nos termos do acordo era uma violação do mesmo”, frisou.
Perante a irredutibilidade dos norte-americanos, as autoridades açorianas avançaram com uma nova proposta que vai permitir aumentos salariais que resultam da comparação entre o aumento anual das funções públicas portuguesa e norte-americana.
“Para o aumento dos trabalhadores portugueses será sempre aplicado o aumento mais alto de entre os dois” explicou o governante açoriano.
Segundo André Bradford “se o novo sistema já estivesse em vigor nos anos 2003 e 2008 o aumento dos trabalhadores portugueses já teria sido maior do que o que se verificaria com a aplicação do inquérito salarial”.
O secretário regional da presidência garantiu, também, que “a verba de 250 mil euros, que corresponde ao aumento que não se verificou nos anos de 2006 e 2007, vai ser paga aos trabalhadores” [portugueses].
“Este valor já esteve inscrito no orçamento norte-americano para o corrente ano mas como as negociações ainda não acabaram transita para o próximo ano e será pago aos trabalhadores quando as negociações se concluírem”, afiançou Bradford.
André Bradford acrescentou que “esta é uma revisão sectorial” e não pode ser olhada “como preparatória para uma revisão global” que “não está prevista”.
Admitiu, contudo, que “a questão ligada “à aprovação de um campo de treinos para caças dos EUA pode (ou não) abrir as portas a essa revisão global do actual acordo”, assinado em 1995, era primeiro-ministro Cavaco Silva e Ministro dos Negócios Estrangeiros Durão Barroso.
Uma nota do Secretariado do PCP/Açores, divulgada hoje, critica o facto de “os responsáveis portugueses aceitarem o pagamento de 250 mil euros de dívidas quando elas atingem um valor superior a 13 milhões de euros”.
O PCP/Açores sublinha que “os norte-americanos não cumprem a aplicação dos aumentos com base no inquérito salarial desde 1999 o que originou uma perda de 13,5 por cento nos ordenados dos trabalhadores portugueses”.
André Bradford reagiu afirmando que “os 13 milhões são um valor sem base real” e que resulta “do facto dos sindicatos usarem como referência de 10 e 12 por cento de aumento ao ano, o que é impensável”.
O governante afirmou que “os irresponsáveis sindicais não têm como preocupação central os ordenados dos trabalhadores mas marcar uma agenda mediática e retirar proveitos para a sua força política”.
Garantiu que o governo não está a fazer nenhuma “negociata” nem a “trair os trabalhadores” e que a solução a propor “será posta à consideração das restantes forças políticas e sociedade civil por meio de análise e necessária aprovação da Assembleia da República”.
Lusa
