O Governo pediu aos municípios das regiões autónomas a devolução dos fundos transferidos relativos às receitas do IRS em Janeiro e Fevereiro de 2009, indicou esta quinta-feira Teixeira dos Santos, argumentando que estes valores foram indevidamente transferidos.
O ministro das Finanças, que falava durante o debate na especialidade em plenário da proposta de Orçamento do Estado, considerou que a proposta assinada por vários deputados da oposição e os deputados eleitos pelas regiões autónomas do PS representada “um ajuste de contas” e “de revanchismo puro”.
O debate aqueceu quando a proposta começou a ser apresentada pelo PSD, considerando que devem estar incluídas novamente no Orçamento do Estado a transferência de cinco por cento das receitas de IRS para os municípios das regiões autónomas, que não recebem estas verbas desde Março de 2009.
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