O Governo vai fazer o levantamento do número de funcionários públicos em cada serviço até março e garante que as 35 horas serão aplicadas a todos os trabalhadores da administração pública, disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
“A secretária de Estado […] assumiu que quando for para um é para todos, mas tem de ser este ano, não pode ser para o ano (…), continuamos a reivindicar 35 horas sem regulamentação e aplicada a curto prazo, esta é a nossa reivindicação”, afirmou a dirigente sindical no final de um encontro com Carolina Ferra, Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, no Ministério das Finanças.
Segundo Ana Avoila, é intenção do Governo realizar um levantamento do número de funcionários públicos e das necessidades dos serviços até março para decidir, depois, uma data de aplicação das 35 horas nos serviços públicos, mas a Frente Comum discorda desta metodologia.
“A secretária de Estado deu a garantia que é para todos, agora, depois dos levantamentos feitos, e nós dizemos que antes do levantamento tem de haver uma garantia que é para todos e no curto prazo, e sem regulamentação”, frisou a coordenadora da Frente Comum.
A Frente Comum exigiu ainda ao executivo o aumento salarial para os trabalhadores da administração pública, cujos salários estão congelados desde 2009, bem como uma “contraproposta por escrito” referente às medidas que o Governo pretende aplicar no setor público.
A questão das 35 horas de trabalho semanal na função pública – uma promessa do atual Governo socialista e que tem suscitado dúvidas quanto à data e à possibilidade da sua aplicação – marcou esta terceira ronda negocial entre o executivo e as estruturas sindicais da administração pública.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, afirmou por seu turno, no final do encontro com a tutela, que “em cima da mesa ainda estão algumas coisas que o Governo pretende esclarecer naquilo que é a aplicação em concreto das 35 horas”.
No entender do STE, a medida deve entrar em vigor “o mais depressa possível” e deve ser aplicada “a todos os trabalhadores, quer os do regime público, quer do regime privado”.
Já o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Função Pública (Fesap), Nobre dos Santos, salientou que “garantias absolutas não existem na administração pública”, mas manifestou-se convicto que o período para a entrada em vigor possa “ser encurtado” para uma data anterior a 01 de julho, conforme pretende o Governo.
“A questão das 35 horas vai ser, possivelmente, antecipada como nos prometeram, mas […] como dizia a minha mulher a dias isto é um ‘suponhamos'”, ironizou Nobre dos Santos.
Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de encontros entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que a aplicação das 35 horas semanais a todos os setores da administração pública a 01 de julho vai depender de trabalho que está feito pelo Governo e de negociações com os sindicatos.
Questionado sobre a possibilidade de nem todos os funcionários públicos verem a aplicação das 35 horas a partir de 01 de julho, Vieira da Silva disse não poder responder a essa pergunta, argumentando que “isso vai depender do trabalho que está a ser feito dentro dos setores e da negociação que será feita com os sindicatos”.
Lusa
