O Conselho do Governo, reunido a 3 de maio, em Ponta Delgada, deliberou fiixar em quatro meses, após a emissão da licença de construção pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, o prazo para o início das obras de demolição e reformulação das atuais galerias comerciais da Calheta de Pêro de Teive.
Este prazo, estabelecido pelo Governo dos Açores no âmbito do processo de concessão do espaço em causa, constitui uma significativa redução dos prazos legalmente fixados (1 ano) tendo em conta a necessidade de recuperação célere desse espaço, garantindo a sua fruição pela população.
Antecedendo esse prazo, e com o mesmo enquadramento, o Governo reduziu, igualmente, os prazos para a apresentação dos projetos de arquitetura, uma vez viabilizado o pedido de informação prévia pela autarquia, para 90 dias, face ao prazo legal de um ano.
Com esta decisão, o Governo dos Açores, “no pleno respeito pelas competências da autarquia, pretende reforçar de forma decisiva a rapidez que deve nortear este processo, de forma a que se conclua a requalificação daquela zona, iniciado com as diligências, também encetadas pelo Governo, de conclusão e abertura da unidade hoteleira que ali se localiza”.
Em junho de 2016, o Fundo Discovery apresentava uma solução para as galerias, localizadas na marginal de Ponta Delgada, que previa demolições, a redução de volumetria e a criação de um jardim público, não tendo até agora sido fixada calendarização para a concretização do projecto.
Açores 24Horas /Gacs
