O subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, apesar de considerar que as novas exigências comunitárias sobre a matéria apenas deverão abranger um número reduzidos de embarcações de pesca, garantiu à agência Lusa a disponibilidade do executivo para financiar as alterações necessárias para as embarcações receberem uma ferramenta que permitirá um “melhor controlo e gestão” das pescarias.
Marcelo Pamplona salientou que a frota regional integra apenas duas dezenas de barcos de boca aberta (não cabinados) com mais de 12 metros de comprimento, aos quais a nova legislação comunitária exige a substituição a partir de 2013 dos diários manuais por diários eletrónicos.
Segundo este responsável, como muitas destas embarcações não reúnem condições para a pesca além das 12 milhas e fainas de duração superior a 24 horas, a obrigatoriedade dos diários de pesca eletrónicos não lhes é aplicada pelas normas impostas pela União Europeia.
Marcelo Pamplona garantiu, no entanto, que, tendo em conta que uma boa parte dos barcos de boca aberta dos Açores pescam chicharro próximo da costa, o Governo está empenhado em apoiar a instalação dos diários eletrónicos, por considerar que se trata de uma ferramenta útil, tanto para os pescadores como para a gestão dos recursos.
Os barcos de boca aberta, segundo o subsecretário regional das Pescas, já utilizam equipamentos de localização por satélite (GPS), sondas e sonares, constituindo os diários eletrónicos um novo passo para a sua modernização.
Marcelo Pamplona garantiu, por outro lado, que não se aplica nos Açores a imposição comunitária de comunicação de tempos mínimos de notificação de chegada das embarcações aos portos.
Na segunda-feira, a cooperativa de produtores de pesca Porto de Abrigo considerou “tecnicamente inviável”, em particular para os barcos de boca aberta, a obrigatoriedade de instalação do diário de pesca eletrónico.
Numa exposição enviada ao secretário de Estado sobre as novas exigências colocadas ao exercício da faina por embarcações com comprimento superior a 12 metros, a Porto de Abrigo classificou também de inviável a observância dos tempos mínimos de notificação de chegada ao porto impostos a esses pesqueiros.
Os barcos de boca aberta do arquipélago “não têm condições para instalar os equipamentos [do diário eletrónico] com as características [previstas na circular emitida pela Direção-Geral de Pescas], sendo materialmente impossível garantir o seu funcionamento”, alegou a cooperativa.
