Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo, afirmou que a “única divergência” que existe entre o Governo dos Açores e o Tribunal de Contas é que o executivo utilizou no quadro orçamental com os encargos plurianuais o valor atualizado, enquanto a secção regional daquele tribunal pretendia que fosse utilizado o valor nominal.
“O Governo dos Açores limitou-se a utilizar o mesmo critério que o Tribunal de Contas no continente usou para o mesmo cálculo, ou seja, o valor atualizado das rendas futuras e não, como pretendia a secção regional, o mero valor nominal”, afirmou Sérgio Ávila numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
A reação do executivo açoriano surge na sequência da posição assumida pelo Tribunal de Contas na decisão de recusar o visto ao contrato do Centro de Radioterapia dos Açores, onde afirma que o Governo Regional não reportou “encargos futuros de valor superior a 1.000 milhões de euros”.
Sérgio Ávila frisou que os encargos futuros com a SCUT de S. Miguel e o Hospital da Terceira (as duas parcerias público-privadas existentes nos Açores) “estão devidamente quantificados no Orçamento da Região para 2012, de acordo com o valor atualizado das rendas a pagar no futuro, que é a única forma rigorosa e precisa de determinar quanto é o custo no futuro de uma responsabilidade plurianual”.
“Só utilizando o valor atualizado é possível quantificar em cada momento o custo efetivo e real de um compromisso a pagar no futuro”, frisou, acrescentando que o critério solicitado pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas “não faz sentido”.
O vice-presidente do Governo dos Açores especificou que o “valor atualizado previsto para os encargos futuros plurianuais” é de 487 milhões de euros para a SCUT de S. Miguel e de 139 milhões de euros para o Hospital da Terceira.
“Os Açores têm, em termos de compromissos e responsabilidades futuras, um valor muito reduzido de encargos assumidos”, afirmou.
Nesse sentido, assegurou que “o pagamento integral das duas parcerias público-privadas, bem como o pagamento total da dívida pública regional e da dívida de todas as empresas públicas representará apenas 3,5 por cento das receitas que a região irá obter no mesmo período”, ou seja, 30 anos.
“Os Açores têm disponíveis nos próximos anos mais de 96 por cento das duas receitas”, afirmou, recordando que as contas regionais foram auditadas pela ‘troika’, pelo Banco de Portugal, pelo INE, pela Inspeção Geral de Finanças e pelo EUROSTAT “sem se ter detetado qualquer derrapagem ou irregularidade”.
Sérgio Ávila reafirmou, por isso, que “a dívida pública regional, qualquer que seja o critério de contabilização, é, por açoriano, seis vezes inferior à de cada residente no continente e cinco vezes inferior à correspondente a cada madeirense”.
“Os Açores são a única região do país que irá atingir em 2012 o equilíbrio das suas finanças públicas, não contribuindo para o défice do país”, frisou.
Lusa
