O Governo está a preparar a eliminação já em 2016 da aplicação da sobretaxa de IRS ao escalão mais baixo de contribuintes, até sete mil euros anuais, disse hoje à agência Lusa fonte do executivo socialista.
Fonte do Governo referiu à agência Lusa que a sobretaxa de IRS aplicada ao escalão com rendimentos mais baixos, até sete mil euros, rendeu ao Estado em retenções na fonte cerca de 88 milhões de euros em 2014.
“Esses 88 milhões de euros, porém, são depois reembolsados na sua totalidade a esse conjunto de contribuintes no ano fiscal seguinte. Portanto, no fundo, estamos perante um autêntico empréstimo que esse grupo de contribuintes faz ao Estado, sem juros”, adiantou.
Esta posição indicia que o executivo socialista está já preparado para eliminar a aplicação da sobretaxa de IRS em 2016 em relação ao escalão mais baixo de contribuintes.
Na segunda-feira, um grupo de deputados do PS requereu ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fernando Rocha Andrade, dados detalhados, por escalão de contribuintes, sobre a receita da sobretaxa de IRS.
Apesar de estes dados já estarem a ser tratados no Ministério das Finanças, a pergunta dos deputados do PS, que foi transposta para requerimento oficial na segunda-feira, ainda não chegou formalmente ao destinatário, o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, devido ao processo burocrático inerente à circulação de documentos provenientes da Assembleia da República.
Na sexta-feira, o projeto do PS para a eliminação da sobretaxa de IRS até 2017, sendo cortada metade em 2016, baixou a comissão parlamentar sem votação na generalidade, decisão que se deveu à ausência de consenso entre os socialistas, o PCP e Bloco de Esquerda em relação ao gradualismo para a extinção da sobretaxa.
PCP e Bloco de Esquerda querem que a sobretaxa seja extinta já em 2016, mas houve abertura de comunistas e bloquistas para que fosse negociada uma solução em sede de especialidade, no prazo de 20 dias, tendo como base dados da receita por escalão de contribuintes.
Desde sexta-feira até hoje, segundo deputados do PS e do Bloco de Esquerda, não se registou qualquer desenvolvimento nesse processo de diálogo entre os partidos da esquerda parlamentar.
Lusa
