Governo dos Açores prepara-se para avançar, a nível regional, com o estabelecimento de um “conjunto de metas” em matéria da qualidade do ar no arquipélago.
A informação foi avançada pelo Secretário do Ambiente e do Mar, que presidiu hoje, na Horta, a mais uma reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Durante o encontro, que decorreu no Centro do Mar, o Executivo açoriano procedeu à apresentação de uma proposta de diploma que visa criar o regime jurídico da qualidade do ar e da protecção da atmosfera.
Segundo explicou Álamo Meneses, esta iniciativa legislativa irá transpor para o direito regional a directiva comunitária que enquadra as questões da qualidade do ar, criando assim um conjunto de obrigações do ponto de vista do planeamento, do urbanismo e da monitorização que têm que ser cumpridas por todos dos actores deste processo.
Na reunião de hoje do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável foram igualmente apresentadas a Estratégia Regional das Alterações Climáticas (ERAC) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM).
