A secretária regional da Educação e Formação garantiu no Parlamento, que o Governo dos Açores tem procurado garantir, em sede de revisão do Estatuto da Carreira Docente, “o equilíbrio entre o que é desejável e o que é possível”.
Maria Lina Mendes assegurou que o Executivo não permitirá que a procura desse equilíbrio afecte “os objectivos que têm sido sucessivamente alcançados ao nível da reforma educativa na Região”.
Na apresentação do projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente em vigor desde Agosto de 2007, a secretária regional sublinhou que a avaliação do desempenho dos docentes “é por todos entendida como importante e necessária”, seja para a qualidade do sistema educativo em geral, seja porque permite valorizar pessoalmente o professor.
Segundo referiu, o modelo de avaliação que vai ser implementado nos Açores “implica uma auto e hetero-avaliação, tendo por base uma análise fundamentada do desempenho de cada docente nas dimensões social e ética, no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, na participação na escola, no envolvimento com a comunidade escolar e no desenvolvimento profissional ao longo da vida”.
Reafirmou, ainda, ser intenção do Governo “melhorar as condições de trabalho, flexibilizando horários e desburocratizando os processos administrativos inerentes à actividade docente”.
Para tanto, o Executivo tem procurado “ser pró-activo em muitos aspectos, como é o caso da tomada de decisão de desanexar o formulário de avaliação do estatuto, passando a sua aprovação a ser feita através de decreto regulamentar regional”, acrescentou.
A secretaria da Educação e Formação reconheceu que “existem nas escolas açorianas boas práticas educativas” e que os seus docentes “têm demonstrado capacidade para enfrentar desafios, correspondendo às exigências do sistema e da própria sociedade”.
Intervindo sobre o estatuto da carreira docente Paulo Estêvão, do PPM, disse que o resultado do estatuto é uma manta de retalhos que não se atreveu a remexer.
O PSD também interveio no debate e disse que passados 6 meses estão a rever e alterar matérias que o PSD tinha alertado como por exemplo a periodicidade da avaliação, faltas por doença entre outros pontos.
Para o bloco de esquerda esta “foi mais uma oportunidade perdida e não empenha os docentes colocando entraves na avaliação dos professores”.
Quem esperava mais deste documento foi a bancada do CDS-PP pois a proposta do PS configura uma apropriação ilegítima do documento.
Para o PCP a proposta de revisão insiste numa concessão de desvalorização da carreira docente e não considera aspectos fundamentais como a carreira.
in radiopico.com
