O Governo decidiu hoje prolongar por dois anos o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde, em vigor desde 2010 e que visa responder ao problema da falta de clínicos.
“Este regime, aprovado em 2010, estabelecia um prazo de vigência de três anos, prazo que então se entendeu adequado para colmatar a carência de médicos através do aumento das vagas e pela abertura de novos cursos de medicina”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que hoje aprovou a medida.
Segundo o mesmo texto, verificou-se “que esse período foi insuficiente para responder à carência de médicos”, pelo que “o Governo entendeu que a solução mais adequada é, na atual conjuntura, prorrogar o período de vigência do referido regime por mais dois anos”.
O regime excecional de contratação de médicos aposentados foi publicado no Diário da República a 21 de julho e entrou em vigor no dia seguinte.
Segundo esse diploma, os médicos só podem ser contratados mediante proposta do estabelecimento de saúde e após a autorização do Ministério da Saúde, que fundamenta o interesse público excecional.
Os clínicos aposentados ficam “proibidos” de prestar serviços no SNS através de empresas de prestação de serviços.
Por outro lado, os médicos aposentados compulsivamente e com fundamento em incapacidade não podem, em nenhuma circunstância, voltar a exercer funções ou a prestar trabalho remunerado para o SNS.
Os contingentes de médicos aposentados que podem ser contratados num determinado ano são definidos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Administração Pública e da Saúde, através de despacho conjunto.
A pensão de aposentação dos médicos que tenham recorrido a mecanismos legais de antecipação é suspensa no período de duração do contrato.
O início e o termo dos contratos com médicos aposentados são obrigatoriamente comunicados à Caixa Geral de Aposentações pelos serviços ou estabelecimentos do SNS no prazo máximo de 10 dias para suspensão da pensão e para reiniciar o seu pagamento o mais rapidamente possível.
Lusa
