Em resposta a um requerimento do PS, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior realça que a “revisão e finalização do contrato-programa” com a academia açoriana fazem parte da “discussão do novo modelo de financiamento do ensino superior”.
“A contratualização prevista com a Universidade dos Açores avançará no último trimestre de 2023, dando-se assim cumprimento a este compromisso com a Universidade dos Açores e ao previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2023”, lê-se na resposta do Governo ao requerimento dos deputados socialistas Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro.
O Ministério tutelado por Elvira Fortunado destaca que o novo modelo de financiamento do ensino superior “introduz a possibilidade de financiamento” adicional por via dos contratos-programa.
“Foi proposto que a concretização deste instrumento de financiamento adicional se iniciasse precisamente com a realização de dois contratos-programa com as universidades dos Açores e da Madeira”, lê-se no documento.
O Governo frisa ainda que a “discussão e definição do novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior públicas será finalizado na primeira quinzena de agosto, após vários meses de discussão com as instituições”.
Em julho, a Assembleia dos Açores aprovou, por unanimidade, uma iniciativa dos partidos que integram o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que reivindicava o cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores.
Em maio, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, exigiu ao Governo da República o cumprimento, até ao final deste ano, do contrato-programa de financiamento à UAc anunciado em 2020.
José Manuel Bolieiro aludia ao anúncio feito em fevereiro de 2020, por parte do anterior presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, e pelo ministro da tutela na altura, Manuel Heitor, de que a UAc iria receber entre 2020 e 2023 um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Governo da República.
Em julho de 2022, a reitora da UAc, Susana Leal, lembrou que os “compromissos [financeiros] assumidos” pelo Governo da República, em 2020, estavam “por honrar” e que o contrato-programa nunca se concretizou.
Lusa
