Cláudia Cardoso, que tomou posse do cargo há cerca de um mês, defendeu ser necessário um “reforço urgente da autoridade do pessoal docente, dentro e fora da sala de aulas”, nomeadamente concedendo aos professores o estatuto de “autoridade pública”.
“Passar-se-á a considerar todas as situações de agressões, como situações de crime público”, afirmou a secretária regional da Educação, que pretende criminalizar os maus comportamentos escolares através de “profundas alterações” no Estatuto do Aluno, no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos e no Regulamento de Autonomia e Gestão das Escolas.
Artur Lima, líder parlamentar do CDS/PP, recordou que as iniciativas hoje apresentadas correspondem, em parte, ao que os sindicatos e alguns partidos da oposição já defendem há algum tempo, sublinhando o que considerou ser uma “viragem no discurso da Educação nos Açores”.
A nova secretária regional da Educação negou, no entanto, que exista alguma alteração na política para o sector, salientando que estas ideias já eram defendidas no programa eleitoral do PS e do Governo Regional.
Paulo Estêvão, autor da interpelação ao governo, exigiu a “suspensão imediata” do sistema de avaliação dos docentes, por entender que, além de fazer perder muito tempo aos professores, não discrimina os bons dos maus.
“Que avaliação existe num sistema em que quase 99 por cento dos docentes obtêm a classificação de bom”, questionou o deputado regional do PPM, respondendo de seguida que “pouca ou nenhuma”.
Cláudia Cardoso recusou esta exigência, recordando que a indicação que o executivo tem é que este modelo, além de estar devidamente integrado, já é “compreendido” e “aceite” pelos docentes.