Governo quer apoios extraordinários para as duas regiões autónomas

Governo Regional dos Açores defendeu que o Governo da República deve premiar as regiões que cumprem as metas orçamentais que foram definidas, rejeitando que sejam criados apoios extraordinários para quem não cumpre esses objectivos
O Governo da República tem obrigatoriamente de reconhecer, incentivar e premiar as regiões que cumprem as metas orçamentais estabelecidas e não criar apoios extraordinários apenas para quem não cumpre”, frisou Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo açoriano.

Sérgio Ávila afirmou compreender que, apesar das “opções gestionárias discutíveis e de uma indisciplina orçamental crónica”, a Madeira “necessita de um apoio complementar para poder concretizar um esforço de ajustamento mais significativo dos seus desequilíbrios orçamentais”, mas ressalvou que esse programa também tem que abranger os Açores.

“Esse programa terá que abranger as duas regiões e ser proporcional ao contributo que cada região já fez para o esforço solidário que é exigido a todos os portugueses na concretização dos nossos compromissos internacionais e não em função do incumprimento de alguns”, salientou o vice-presidente do governo açoriano.

Para Sérgio Ávila, citado numa nota do Gabinete de Comunicação do Governo Regional dos Açores, “se o critério não for esse, estaremos a premiar as regiões incumpridoras e a desincentivar quem cumpre com rigor e transparência os seus compromissos”.

“O acordo com a ‘troika’ exige esforços partilhados e um sacrifício solidário de todas as regiões do país, mas também deve assegurar uma partilha na mesma proporção dos benefícios e apoios decorrentes desta ajuda internacional”, acrescentou.

Nesse sentido, recordou que o executivo açoriano propôs ao Governo da República “a realização de reuniões mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar”.

A proposta prevê ainda “a elaboração de um memorando de entendimento que vincule as três partes num verdadeiro pacto nacional entre o Governo da Republica e as autonomias”.

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