O Governo quer avançar com o regime de IVA de Caixa na segunda metade do ano e obrigar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a adiantar o IVA que o Estado ainda não tenha devolvido às empresas.
De acordo com o documento final da Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial enviado hoje aos partidos políticos e parceiros sociais, o regime de IVA de caixa (cuja criação estava prevista numa autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2013) será uma realidade no terceiro trimestre deste ano.
“Introdução do ‘IVA de caixa’ para as empresas com volume de negócios até 500 mil euros, permitindo que a entrega ao Estado do IVA seja devida apenas após a cobrança das faturas emitidas, como forma de melhorar as condições de tesouraria do tecido empresarial”, lê-se no documento.
Lusa
