José Contente admitiu que a fiscalização que é feita actualmente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que sucedeu ao IMOPPI, não é satisfatória, revelando a intenção do executivo açoriano de “avançar com um processo legislativo” para criar uma entidade fiscalizadora regional.
A intenção do executivo regional foi revelada numa altura em que a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) tem vindo a alertar para a existência de ilegalidades no sector.
Para Albano Furtado, presidente da AICOPA, a criação de uma entidade fiscalizadora regional “é a única forma de resolver o problema e acabar com a ilegalidade do sector, para que a concorrência seja sã”.
José Contente e Albano Furtado falavam aos jornalistas em Ponta Delgada no final da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o governo e a associação patronal, tendo em vista a formação de técnicos instaladores e projectistas em infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos e urbanizações (ITUR).
Nos termos do protocolo, o executivo comparticipa até 40 mil euros na formação dos cerca de 150 técnicos existentes no arquipélago, a que são obrigados pela nova legislação.
Como não existe uma entidade formadora certificada nos Açores, estes técnicos teriam que se deslocar, a expensas próprias, ao continente, o que deixa de ser necessário com os cursos que a AICOPA vai organizar, com o apoio do governo regional.
