O Governo quer criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.
De acordo com o documento hoje enviado pelo Ministério das Finanças aos Sindicatos da Função Pública, a que a Lusa teve acesso, o Executivo pretende “criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores” com o objetivo de “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez”.
A atual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR) já prevê a mobilidade interna, que “permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõem limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública”.
Lusa
