Vasco Cordeiro, que falava depois de ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Economia sobre a proposta do executivo, acrescentou que, no caso dos processos que suscitam dúvidas e necessitam de esclarecimentos, a intenção é reduzir o actual prazo de 205 dias para 95 dias.
“É uma redução substancial, para reforçar a capacidade produtiva da região”, frisou, acrescentando que a proposta do governo açoriano pretende “simplificar e agilizar procedimentos” em matéria de licenciamento industrial.
Nesta audição na comissão parlamentar, Vasco Cordeiro falou também da proposta do executivo regional relativa ao novo regime jurídico para a instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos.
O secretário regional da Economia salientou que, na sequência da legislação nacional, torna-se necessário proceder a adaptações para a região, atendendo a que “a salvaguarda de uma uniformidade de requisitos fica melhor garantida com a intervenção da administração regional”.
