A atribuição de apoios sociais na área da educação passará, segundo a proposta do executivo que terá ainda que ser aprovada pelo parlamento regional, a utilizar os mesmos critérios do Abono de Família, permitindo “maior transparência” na concessão dos apoios e um “alargamento do universo dos potenciais beneficiários”.
O executivo, segundo o comunicado final da reunião do Conselho de Governo realizado em S. Jorge, pretende também uniformizar os apoios às crianças que frequentam a educação pré-escolar e o ensino básico e aumentar os auxílios disponibilizados aos alunos do ensino secundário.
As medidas propostas pelo governo regional visam ainda “assegurar às famílias carenciadas a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos”, incluindo também a atribuição de benefícios em espécie ou de ordem pecuniária, nomeadamente apoio alimentar, de alojamento, transporte escolar, bolsas de mérito e subsídios de auxílio económico.
As alterações propostas visam ainda reforçar a autonomia das unidades orgânicas na concessão destes apoios, considerando o executivo regional que “o real conhecimento da população que servem lhes permite encontrar as melhores soluções para os casos existentes”.
Na perspetiva do Governo dos Açores, o novo regime da Ação Social Escolar visa “garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação e gerar justiça social e desenvolvimento no âmbito do sistema educativo regional”.
Ainda na área social, o executivo açoriano reconheceu como Projeto de Interesse Regional (PIR) a criação de uma Unidade de Saúde e Apoio Social neste concelho de S. Miguel.
O projeto, que envolve um investimento de cerca de 11 milhões de euros, tem como objetivo contribuir para a diversificação e consolidação da oferta de serviços de saúde ao nível dos cuidados continuados e de longo prazo, prevendo a criação de 120 postos de trabalho.
Lusa
