O Governo quer concluir o processo de revisão dos suplementos remuneratórios na Administração Pública até 06 de fevereiro, revela um documento hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.
O prazo consta de um documento hoje enviado pelo Ministério das Finanças, que sintetiza as reformas levadas a cabo na Administração Pública entre 2011 e 2013, uma pasta tutelada pelo ex-secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que foi esta tarde substituído no cargo por José Maria Leite Martins.
Ao longo de 42 páginas é feita uma análise da reforma levada a cabo por Hélder Rosalino, nomeadamente, o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, o programa de rescisões por mútuo acordo, a alteração ao regime de mobilidade especial — agora denominado de requalificação -, a redução da compensação do trabalho extraordinário, a simplificação dos regimes jurídicos laborais do setor público, através da alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), entre outras matérias.
Lusa
