O secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse hoje ser necessário “trabalhar rapidamente para resolver o problema” do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, depois de o Tribunal ter determinado a abertura de um novo concurso.
Falando aos jornalistas após uma audiência com o líder do Governo dos Açores na sede da Presidência, em Ponta Delgada, Jorge Alves Costa avançou que o ministério da Justiça está “a analisar os impactos” que a decisão do Tribunal vai ter na construção de uma nova prisão em São Miguel.
Segundo disse, o Governo da República está “firmemente empenhado em rapidamente encontrar a melhor solução para resolver o problema”.
“Há todo o empenho e esforço no sentido de avaliar adequadamente a decisão do Tribunal. Somos um Estado de Direito. Respeitamos e cumprimos integralmente as decisões dos tribunais. É isso que está a ser feito com uma linha muito clara: temos de trabalhar rapidamente para resolver o problema do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”, declarou.
Na quarta-feira, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
Na decisão judicial, os juízes da secção do contencioso administrativo referem que o IGFEJ, que lançou em 2020 o concurso para o projeto, terá de “aprovar novas peças do procedimento, expurgadas das ilegalidades apontadas” e “praticar todos os atos subsequentes no âmbito do mesmo”.
Hoje, o secretário de Estado reforçou que a construção de uma nova cadeia na ilha açoriana é uma “prioridade” do ministério tutelado por Catarina Sarmento e Castro.
Jorge Alves Costa destacou que, apesar de “não ser uma solução para o futuro”, o ministério de Justiça investiu cerca de um milhão de euros nos “últimos tempos” na recuperação do edifício da atual prisão de Ponta Delgada.
“Não é um estabelecimento prisional esquecido. Sabemos que não tem as melhores condições. É o estabelecimento mais antigo do país. Não tem as melhores condições e queremos trabalhar rapidamente na alternativa que passa pela construção de um estabelecimento novo”, insistiu.
Na ocasião, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, defendeu que o atraso na construção causa “danos reputacionais para o Estado em matéria de direitos humanos”, referindo-se às atuais condições da única prisão da maior ilha açoriana.
Bolieiro considerou uma “extrema necessidade” a construção de uma nova cadeia.
“Confio na sua orientação estratégica e na sua definição de prioridade perante todo o atraso que, na nossa opinião, decorreu até aqui. Que se possa agora, mesmo com esse problema procedimental, ter um maior empenho e celeridade e não encontrar desculpas para não realizar o que urge realizar”, declarou o social-democrata, dirigindo-se ao secretário de Estado.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018 pela então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, como tendo capacidade para 400 reclusos.
O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, localizado na cidade de Ponta Delgada e com problemas de sobrelotação.
Lusa
