O Governo da República propõe a contagem de dois anos e meio na recuperação do tempo de serviço para a contagem na progressão de carreira do pessoal docente, os professores reivindicam nove. O impasse discute-se também nos Açores, onde o Executivo de Vasco Cordeiro entendeu aplicar na Região a solução encontrada em termos nacionais.
No entanto, porque “temos autonomia politica e legislativa para decidir”, é reivindicada para a Região uma resposta diferente por parte da oposição parlamentar, com o assunto a ser debatido esta segunda-feira na Assembleia Regional, com o PPM a interpelar o Governo dos Açores, querendo saber se este “está ou não está de acordo com a recuperação integral dos tempo de serviço prestado pelos docentes” no Arquipélago, considerando que se não está, deve verbaliza-lo de “forma clara”, não encontrando fundamento para que “nesta matéria, o Governo Regional se refugie nas saias de Lisboa”.
Se a “questão financeira não é determinante”, e tendo a Região autonomia para decidir, o que é que falta para o Executivo assumir as suas responsabilidade?”, quis saber o deputado Paulo Estevão, e as restantes bancadas da oposição, embora a resposta se tenha mantido: “O Governo dos Açores vai cumprir, independentemente dos custos, a “promessa” de aplicar na Região a solução encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira docente, afirmou na Horta, o Secretário Regional da Educação e Cultura.
Para Avelino Meneses, esta “é a melhor garantia” de que os professores açorianos ficarão “sempre em vantagem sobre os demais”, disse, lembrando que os professores da Região já beneficiam, relativamente aos restantes docentes do país, de uma recuperação de mais de dois anos de serviço, correspondente ao período entre setembro de 2005 e dezembro de 2007.
Ainda durante esta segunda-feira, também o PDS-Açores levou a debate uma proposta, rejeitada pela bancada socialista, que visava a garantia da contabilização, para efeitos de progressão da carreira dos professores, do tempo de serviço entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, lembrando Jorge Jorge que o projeto de decreto legislativo em causa “garantia, já a partir de 2019, o início da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a efetuar de forma faseada nos próximos cinco anos”, sendo uma iniciativa “sensata e razoável para atender às justas reivindicações dos professores açorianos”.
A oposição manteve-se unânime nesta matéria, e enquanto António Lima, líder parlamentar do BE, considera que “ o Governo Regional prefere prejudicar os professores e abdicar do poder de decisão que tem para não criar problemas a António Costa e ao Governo da República do PS”, João Paulo Corvelo, deputado do PCP acredita que “fosse a contagem do tempo de serviço dos docentes da exclusiva competência do Governo Regional, e nenhum tempo teria sido considerado, já que sempre preferiram assobiar para o lado em vez de usarem os poderes ao seu dispor para resolver esta questão”, acusou o Comunista, salientando porém que a proposta apresentada pelo PSD é “ fruto da luta dos docentes, mas também do oportunismo da bancada social democrata, tentando aproveitar a incapacidade do Governo Regional, em negociar na Região os termos da recuperação – do prazo e do modo”.
Para Rute Gregório, deputada do CDS-PP “existem todas as condições legais e todas as condições estatutárias para o Governo Regional contabilizar todo o tempo de serviço aos professores, com as necessárias implicações remuneratórias, bem como iniciar a negociação sobre o faseamento do processo, com base nas legítimas preocupações da solidez orçamental”.
A deputada centrista afirma que “a questão urgente não é o se se vai contabilizar todo o tempo de serviço nem é se o Governo Regional deve negociar uma solução com os professores da Região, é saber quando é que o Governo o vai fazer”.
Já o PS/Açores reitera o compromisso com os professores dos Açores, assumido em julho de 2018, “quando foi aprovado o seu projeto de resolução para que o Governo dos Açores contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais”, reafirmou Sónia Nicolau.
“Para o Partido Socialista a contagem do tempo de serviço é uma questão de justiça e nunca uma troca de votos”, afirmou a deputada Sónia Nicolau, referindo-se “às provas dadas pelo Partido Socialista na defesa intransigente” dos direitos dos professores, relembrando que “foi o Partido Socialista que garantiu a contabilização de dois anos de serviço aos professores dos Açores, e considerando “uma ofensa aos professores” as tentativas de alguma oposição em tentar “associar a contabilização do tempo de serviço ao sucesso educativo”, garantindo que “os professores não fazem uma relação direta entre a sua entrega para o sucesso educativo naquela que é a pertença justa contabilização do tempo de serviço”.
Quanto à proposta do PSD/A discutida durante a tarde, Sónia Nicolau reforçou as críticas feitas durante o debate em Comissão, considerando que “a mesma engana os docentes ao prometer uma recuperação que não se confirmará em cinco anos, podendo atingir os 9 anos, nem terá valorização salarial”.
Recorde-se que, no início do mês, o Governo da República aprovou um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, mobilizando no dia 05 de outubro, milhares de professores que saíram da Alameda D. Afonso Henriques em direção ao Ministério das Finanças, em manifestação pela contagem integral do tempo congelado.
SM
