Governo recorre judicialmente se autarquia de S. Roque do Pico não pavimentar estrada regional

sao-roque-picoHá onze anos que a população do concelho de São Roque do Pico e Governo Regional aguardam pela reabilitação da estrada regional 1-2ª, de Santa Luzia, por parte da autarquia local, em avançado estado de degradação.

 

Após a beneficiação daquele troço por parte do executivo açoriano, a Câmara Municipal partiu, repetida e frequentemente, o troço para a reparação e manutenção das infra-estruturas de água e saneamento básico e até hoje nunca repavimentou o troço.

 

 

A situação é denunciada pelo director regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres na sequência de uma vistoria a diferentes troços da estrada regional da ilha do Pico.

 

 

Durante a visita, Miguel Costa denunciou que a reabilitação da estrada de Santa Luzia, anteriormente reabilitada pela Secretaria dos Equipamentos, “não se prende certamente por questões financeiras da edilidade, uma vez que é do conhecimento público que estão a decorrer várias empreitadas de pavimentação de estradas municipais e acessos a moradias particulares.

 

 

E, acrescentou, “bastaria deixar de fazer algumas dessas entradas a casas particulares para reabilitar o bem público, a estrada regional, destruída pela edilidade de São Roque”, tal como várias vezes foi prometido.

 

 

Miguel Costa, acompanhado pelo delegado e equipa técnica da Direcção de Estradas da Delegação de ilha da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), considerou inadmissível o facto de a autarquia de São Roque do Pico persistir em ignorar a repavimentação da estrada.

 

 

“Esta preocupação do Governo Regional é agravada pelo facto de este se tratar de um troço de estrada regional que tem o maior volume de tráfego da ilha, além de ser igualmente uma zona muito visitada porque o troço se insere numa zona classificada de património mundial da cultura da vinha da ilha do Pico”, referiu o director regional em declarações à comunicação social.

 

 

Miguel Costa deixou claro que o executivo açoriano está disposto em estabelecer um último prazo para a execução da empreitada, findo o qual avançará para os meios legais e judiciais que obriguem coercivamente a autarquia a executar a referida repavimentação.

 

 

A visita da equipa técnica da SRCTE para vistoriar alguns troços de estrada regional da ilha concluiu também que era necessário reforçar a sinalização vertical e de informação em alguns locais.

 

 

Perante esta situação, o director regional assegurou que já estão a decorrer os procedimentos necessários para a aquisição da respectiva sinalização em falta e respectiva colocação, assim como a implementação de equipamentos de segurança em locais onde se revelem necessárias.

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