O plano de investimentos do Governo dos Açores para 2009, em análise na Assembleia Legislativa, prevê um aumento de 15%, relativamente ao ano passado, das verbas destinadas a assegurar a comparticipação regional no programa comunitário PRORURAL, anunciou, quinta-feira à noite o secretário regional da Agricultura e Florestas.
Noé Rodrigues falava na sessão de abertura da segunda, nos Biscoitos, ilha Terceira, da edição das Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, iniciativa da Câmara Municipal praiense que considerou “mais um contributo para a centralidade deste sector na economia e na sociedade açorianas”.
O secretário regional sublinhou que a agricultura açoriana, pelo peso económico e social que possui, pela riqueza que gera, pelas centenas de negócios que proliferam à sua volta, pelos postos de trabalho directo e indirecto que cria, pela importância que representa para o desenho da paisagem e ordenamento do território “e, principalmente, pela sua importância estratégica no processo de crescimento sustentado dos Açores, é um sector que mobiliza muitos e variados interesses e sobre o qual todos falam”.
Esse destaque implica a definição de “orientações estratégicas”, que é exactamente o que o Governo fez “nos últimos quatro anos, para o período de programação recentemente iniciado”, acrescentou Noé Rodrigues.
Isso foi feito “em constante e aberto diálogo com todos os agentes do sector, em particular com as organizações de produtores que tanto contribuíram para a concepção e definição dos programas estratégicos e operacionais que estão em vigor”, declarou ainda.
“Creio que estará claro para todos, menos para os habituais grupos da má-língua, que existem três fontes de financiamento da agricultura açoriana: o PRORURAL, o POSEI e os Planos de Investimento Regional”, acrescentou, lembrando que cada uma destas fontes de financiamento “possui o seu programa, os seus objectivos e as suas medidas, que se articulam e complementam entre si”.
Em torno dos recursos financeiros que foram negociados para o PRORURAL, “que todos consideraram um êxito para a Região”, foram definidos os programas, as medidas e as acções concretas a desenvolver, no essencial à volta de dois “eixos estratégicos do investimento na nossa agricultura”, sublinhou o governante.
O aumento da competitividade do sector agro-florestal, “que se materializa com os investimentos nas infra-estruturas, na modernização das explorações e no aumento do valor dos produtos agrícolas”, é um deles, sendo o outro “a valorização do mundo rural, que se materializa com os investimentos na melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural e com a preservação e valorização do ambiente e da paisagem rural”.
Neste contexto, garantiu Noé Rodrigues, “os senhores agricultores poderão contar com o reforço do investimento no Ordenamento Agrário, beneficiando as redes viárias agrícola e de distribuição de água e energia às explorações”, áreas em que, apesar “do muito que se tem investido, estamos ainda longe do que desejamos, porque sabemos que estes investimentos públicos melhoram as condições do trabalho agrícola, reduzem os custos de exploração, melhoram a qualidade das produções e o rendimento”.
A continuação do investimento público na melhoria da estrutura fundiária, a continuidade do processo de reformas antecipadas, articulando-o com o processo de apoio à instalação de jovens agricultores, com apoios à compra de terras e a uma nova operação de resgate, para impulsionar a reestruturação e redimensionamento das explorações, são outras facetas da acção governativa no sector agrícola.
Outro aspecto fundamental das orientações estratégicas do PRORURAL é o do apoio ao investimento que os agricultores promovam na modernização das suas explorações, com apoios que, na generalidade, “representam uma taxa 75% a fundo perdido”, disse ainda o secretário Regional.
Na área da transformação, “que é fundamental à valorização das produções agrícolas”, Noé Rodrigues disse que o executivo açoriano está “em condições de apoiar os investimentos da indústria de lacticínios, balizados por princípios de rigor, de aproveitamento da capacidade instalada e de eficiência”.
Quanto ao sector da carne, “a par do investimento público que continuamos a fazer na rede de abate para a tornar mais operativa e a responder a novas solicitações, o PRORURAL apoiará projectos que impulsionem a evolução recente, tendo por objectivo a comercialização em formato de consumo e a progressiva redução da exportação em vida”, revelou, anunciando depois apoios também para a diversificação.
Os investimentos inferiores a três mil euros não se enquadram no PRORURAL e, por isso, o Governo criou um programa que financia 50% a fundo perdido para os – o PROAMA que já beneficiou cerca de duzentos agricultores.
Noé Rodrigues falou, ainda, do “sucesso que tivemos na negociação do POSEI”, que permite “ter hoje um programa de apoio ao rendimento dos produtores que cresceu 77% a partir da campanha agrícola 2007/2008”, tendo sido eliminados rateios e reforçados os prémios, “que foram melhor ajustados à nossa realidade e criaram-se novos prémios”.
Por último, o secretário regional aludiu aos novos incentivos destinados a apoiar o acesso aos mercados, como o apoio ao transporte inter-ilhas e destas para o continente, à criação de rótulos e embalagens, às iniciativas de divulgação e promoção nos mercados, “tudo no âmbito de um plano estratégico e institucional que o Governo Regional desenvolve, para reforçar o consumo dos produtos regionais e a sua maior visibilidade nos mercados”.
