O PSD/Açores acusou esta manhã o governo regional de “faltar à verdade para esconder a sua inércia”, considerando que “a resposta ao requerimento dos deputados do PSD sobre o impacto da abolição do sistema de quotas leiteiras nos Açores refere um conjunto de imprecisões, que pretendem apenas esconder a incapacidade da tutela para lidar com o problema”, referiu o social-democrata António Ventura.
“Em comunicado, o governo regional vem agora dizer que possui um estudo sobre o assunto. Resta saber a que assunto se refere a nota de imprensa”, diz o deputado, recordando que “em Maio deste ano, e por solicitação do PSD, o secretário regional da agricultura e florestas foi ouvido na comissão de Economia sobre a política do leite e lacticínios tendo, curiosamente, afirmado que o governo não tem qualquer conhecimento sobre o impacto socioeconómico da abolição do sistema de quotas leiteiras para os Açores”, salienta.
“Mas também recentemente o eurodeputado Luís Paulo Alves alertava a comissão europeia para a necessidade imperiosa de se avaliar o fim das quotas do leite”, acrescenta Ventura, afirmando que “não se percebem as incongruências das declarações do governo regional. Ou simplesmente o governo tenta esconder o que não fez e devia ter feito”, esclarece.
“No mesmo comunicado, o governo regional diz que a culpa do fim das quotas leiteiras é do PSD. Trata-se se uma tentativa recorrente de reescrever a história, revelando má fé ou completa ignorância”, contrapõe António Ventura, defendendo que “convém a este propósito repor a verdade, já que o ministro da agricultura do governo participado pelo PSD em 2003, Sevinate Pinto, votou contra a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) por ela não espelhar todas as reivindicações dos Açores, corrigindo muitos dos erros do anterior ministro Capoulas Santos, este do governo PS”, explicou.
“Nessa altura, o sistema de quotas leiteiras esteve três vezes para terminar na União Europeia, tendo o governo de então contribuído decisivamente para o adiamento dessa eventualidade”, relembra Ventura, contrapondo que “todavia, a calamidade pública que foi a gestão do ministro Jaime Silva, sempre desculpado e acarinhado pelo governo regional, foi favorável ao desmantelamento das quotas leiteiras”, refere.
“Em 2009, esteve em cima da mesa a possibilidade de se formar uma minoria de bloqueio – com a França, a Alemanha, a Áustria e a Finlândia -, que poderia obstar à maioria qualificada necessária para fazer aprovar a proposta do aumento de quotas, ou seja o inicio do desmantelamento desse sistema. O governo da República, com a cumplicidade do governo regional, que esteve sempre em silêncio, vendeu os Açores ao não querer fazer parte dessa minoria, deixando prosseguir a aterragem suave para o fim das quotas”, acentua.
“O governo regional tem pecado por actuar tarde nesta e noutras matérias. Falta-lhe dinamismo, falta-lhe capacidade reivindicativa e falta-lhe estratégia. Neste caso concreto, o governo regional, quando confrontado com a sua inércia, falta à verdade”, afirma.
António Ventura lembrou ainda que “não foi só agora que os deputados do PSD se preocuparam com o fim do sistema de quotas leiteiras pois, para além de diversas vezes termos alertado o governo, em 2006 o PSD apresentou uma iniciativa no parlamento, recomendando um maior conhecimento do impacto socioeconómico na agricultura, na indústria e na economia regional da abolição das quotas leiteiras. A proposta mereceu a unanimidade de todos os partidos da oposição, tendo sido rejeitada pela maioria PS”, concluiu o deputado.
