O Governo Regional aumentará a carga fiscal sobre o preço do tabaco na Região Autónoma dos Açores, “o mais rapidamente possível”.
A medida foi anunciado hoje por Vasco Cordeiro, na cidade da Horta, no âmbito da proposta do Programa do XII Governo Regional dos Açores, que se encontra em debate na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, alicerçada na elevada taxa de consumo de tabaco na Região, e tendo em consideração que os Açores têm a mais elevada taxa de incidência e taxa de mortalidade por cancro do pulmão a nível nacional.
Durante a presentação do programa, e numa referência genérica ao setor da Saúde, o Presidente do Governo Regional, assumiu desde já que o Executivo vai desencadear, “o mais rapidamente possível, os procedimentos necessários para um aumento significativo da carga fiscal sobre o preço do tabaco” na Região, relembrando que de acordo com a Organização Mundial de Saúde, de entre os vários instrumentos para a prevenção do consumo de tabaco, o mais poderoso e o mais eficaz é o aumento do preço do tabaco por via do aumento da sua taxação, e que esse é o caminho que o Executivo vai seguir.
“Embora considerando todas as outras componentes que relevaram para a definição de um regime fiscal mais favorável ao consumo de tabaco, e elas são também importantes – caso da importância económica, caso da importância do setor em termos de emprego -, o nosso entendimento é que é chegado o tempo de dar primazia à resolução do grave problema de saúde pública com que, desde logo nesse domínio, estamos confrontados”, referiu Vasco Cordeiro.
O Governante deixou ainda uma referência à necessidade de serem encetadas “novas abordagens, concretas, ambiciosas, determinadas, quanto ao contributo que as políticas públicas podem dar para a prevenção de problemas de saúde pública como sejam o tabagismo, o alcoolismo ou a dependência de substâncias psicoativas”.
Consolidado pelos compromissos assumidos pelo Partido Socialista, no âmbito do seu programa eleitoral e que foram sufragados maioritariamente pelos Açorianos no passado doa 16 de Outubro, o governante refere que “o Programa pretende mobilizar os Açores para as melhores respostas aos novos desafios do desenvolvimento económico da nossa terra, assentes na promoção da empregabilidade e do combate à precariedade laboral, no combate à pobreza e à exclusão social, conjugados com a competitividade e inovação empresarial e a valorização dos recursos naturais do nosso território”.
O documento da Proposta do Governo, que hoje começou a ser debatido, será votado na próxima sexta-feira, em cumprimento de uma obrigação estatutária e regimental.
SM/Açores24Horas
