O Governo açoriano pretende aumentar de 15 mil para 20 mil euros o limite máximo do valor de cada empréstimo a conceder através do sistema de microcrédito na Região e alargar o seu âmbito de aplicação.
Nos termos de uma proposta de lei entregue ao Parlamento Regional, a que a agência Lusa teve hoje acesso, passarão a poder aceder a estes financiamentos do sistema, sociedades por quotas, sociedades unipessoais e empresários em nome individual que não tenham condições para contratar empréstimos pelas “vias normais” e que registem um volume de negócios anual inferior a 250 mil euros.
A legislação em vigor, que data de 2006, restringe a abrangência deste tipo de financiamentos, assegurados por acordos de partilha de risco estabelecidos entre a banca e o Governo Regional, aos desempregados à procura de primeiros emprego ou de novo emprego, sem condições de acesso ao crédito por vias normais, designadamente desempregados de longa duração e beneficiário do Rendimento Social de Inserção.
