O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, reuniu-se esta terça-feira, por videoconferência, com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, de forma a ultimar o processo de devolução dos aumentos de capital realizados na SATA, no valor de 73 milhões de euros.
Durante o encontro, foi acordado que os aumentos de capital não compatíveis com o mercado interno e a política de concorrência seriam devolvidos ao Governo Regional dos Açores, através de duas operações financeiras que envolvem, por um lado, o pagamento da dívida da Região à SATA e, por outro, a compensação de perdas da SATA decorrentes da pandemia de Covid-19.
As dívidas da Região à SATA foram auditadas, ascendendo a cerca de 52 milhões de euros, e são referentes a Obrigações de Serviço Público e a outras prestações de serviço à Região, que representam efetivas despesas da Região e que se encontravam desorçamentadas naquela empresa, sobrecarregando indevidamente a sua situação financeira.
A segunda operação consiste num apoio a conceder à SATA, no âmbito das perdas resultantes das restrições impostas pela pandemia Covid-19, à semelhança dos já aprovados para outras companhias europeias, sendo que o respetivo valor terá de ser notificado às autoridades europeias para aprovação.
Neste processo, o Governo Regional dos Açores sublinha a recetividade da Comissão Europeia em, de forma célere, encontrar vias apropriadas para a restruturação e estabilidade do Grupo SATA.
A reunião contou com a participação do Governo Regional, da SATA, da Comissão Europeia e da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
