Na sequência das declarações proferidas ontem pelo deputado do Bloco de Esquerda, sobre as Galerias Pêro de Teive, o Governo dos Açores, entendeu ser necessário esclarecer que, de acordo com a Resolução do Conselho de Governo n.º 42/2017 de 26 de maio, a empreitada de intervenção na Galerias Pêro de Teive deverá ter início no prazo de quatro meses a contar da emissão da licença de construção pela Câmara Municipal, “facto que até ao momento ainda não aconteceu, não correspondendo assim à verdade as declarações do Deputado António Lima, relativamente à existência de incumprimentos neste processo”.
“Ao dia de hoje, estão em fase de aprovação camarária os projetos das especialidades, tornando-se assim claro que não existe qualquer incumprimento face à resolução do Conselho de Governo”, esclarece o comunicado enviado à redação, onde ainda se pode ler que “foi feita pelo promotor uma reformulação geral do processo de urbanização anterior, existindo também agora uma extensa praça verde, que terá cerca de 3.866 m2 e que resultou da articulação entre o Governo Regional e o Município de Ponta Delgada”.
Também a autarquia esclareceu, sobre este assunto, que decorre na Câmara Municipal de Ponta Delgada um processo de licenciamento para “obras de Edificação de Hotel de 4* – Reformulação de Projeto de Licenciamento de Empreendimento Comercial Pêro de Teive ”, em nome da ASTA-ATLÂNTIDA, Sociedade Turismo e Animação S.A , que já obteve a aprovação do projeto de arquitetura a 24 de Maio de 2019, e ao qual, no âmbito do referido licenciamento, o Município aguarda resposta ao ofício de 6 de março último, onde foram pedidas ao promotor retificações aos projetos solicitados por entidades externas, em fase de apreciação das respetivas especialidades”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada esclareceu ainda que, uma vez recebidos os
pareceres externos definitivos, irá ser dado o devido seguimento, nomeadamente a
emissão do respetivo alvará de construção.
Recordamos que esta terça-feira, o Bloco de Esquerda realizou uma “cerimónia de inauguração” simbólica na zona da Calheta Pêro de Teive– para onde está projetado um hotel e uma praça pública, que deviam entrar em funcionamento este verão – “para denunciar o estado desta zona, que está ao abandono desde 2011”, considerando que “o atraso se deve ao facto de o interesse económico estar a sobrepor-se à vontade e ao interesse das pessoas”.
