O PSD/Açores acusou hoje o governo regional de “cumplicidade” com o governo da república na “lamentável indefinição de actuações” face ao anunciado fim das quotas leiteiras, uma realidade que está prevista para 2015. Segundo o porta-voz dos social-democratas para a agricultura o governo da república “vendeu os Açores” ao não salvaguardar a existência “de medidas de protecção, compensação e de discriminação positiva para a especificidade da região e da sua produção de leite”.
António Ventura falava esta tarde, em Angra do Heroísmo, numa conferencia de imprensa conjunta com Joaquim Ponte, e onde o deputado açoriano à assembleia da república afirmou “as dificuldades tidas na obtenção de respostas junto do ministério da agricultura e a ausência de referencias à participação do executivo regional em toda esta problemática”, uma situação que, “face à gravidade da situação económica que o pais atravessa, parece branquear as omissões do governo açoriano”, referiu.
Para o PSD é “urgente” que “tanto o governo da república como o governo regional definam as suas linhas de actuação no âmbito da abolição do sistema de quotas leiteiras”. António Ventura diz que “é essa actuação que exigimos, e que terminaria com uma passividade que só está a estrangular ainda mais o sector na região”, para além de comprovar que “o acordo alcançado – em Novembro de 2008 – para a política agrícola comum (PAC) foi uma derrota para Portugal e, em consequência directa, para os Açores”, explicou.
Recordando que “embora representem apenas 2% do território, os Açores são responsáveis por 30% da totalidade do leite produzido em Portugal”, o deputado disse que o referido acordo “eliminou as possibilidades da PAC dar resposta aos desequilíbrios que afectam, particularmente, as regiões ultraperiféricas”, pois em cima da mesa esteve a criação de “uma minoria de bloqueio, com França, Alemanha, Áustria e Finlândia, que poderia ter obstado o início do desmantelamento do sistema de quotas”.
António Ventura referiu mesmo que “esta é uma culpa com história, pois tudo começou quando Portugal não definiu nas prioridades agrícolas de estratégia para 2007–2013 a produção de leite”, uma posição que “desde então tem vindo a fragilizar os Açores”, acrescentando o deputado que “como se isso já não fosse suficientemente mau para a região, agora o governo da república não assume qualquer compromisso clarividente nessa questão”, explicou.
O ministério da agricultura, em resposta a um requerimento dos deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte “não esclareceu sobre montantes e medidas compensatórias para os Açores, ou seja, não assumiu qualquer compromisso efectivo com a fileira do leite açoriana”, pelo que o PSD estranha que “o governo regional fale em montantes compensatórios vindos da república”.
O deputado laranja apelou a que se “compreenda que 2015, em agricultura, é já uma data muito próxima tendo em conta os ritmos naturais do sector”, pelo que “não se pode continuar na indefinição vivida até aqui e essa tem de ser imputada directamente ao governo regional, que se demitiu das suas funções nestas e noutras problemáticas da actividade que sustenta a região”, concluiu António Ventura.
