O vice-presidente do Governo Regional garantiu, ontem de manhã, que os fornecedores da administração pública regional serão pagos, no máximo, a 30 dias. E que serão implementadas medidas para que as empresas públicas regionais concretizem os mesmos prazos, ou que, no caso das empreitadas e da Saúde, as facturas sejam pagas a 45 dias, ao contrário dos actuais dois meses.
Segundo Sérgio Ávila, que falava em conferência de imprensa, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, também nos contratos de pagamento com prazos acertados, o objectivo da administração regional será antecipar os pagamentos.
“Definimos essa situação como um dos nossos objectivos estratégicos. Queremos, em 2009, reduzir o prazo de pagamento aos nossos fornecedores, impondo como limite máximo um mês, exceptuando nos contratados com prazos definidos. E, mesmo neste caso, a nossa intenção é reduzir essas datas. No caso das empresas públicas, pretendemos, até ao final deste primeiro trimestre, garantir condições para que elas também reduzam os seus prazos de pagamento aos fornecedores”, explicou o responsável.
Para fiscalizar o cumprimento destas medidas, o vice-presidente do Governo Regional anunciou a criação de um observatório informal, que reunirá elementos do executivo, das Câmaras do Comércio e da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICCOPA).
“Este organismo reunirá mensalmente, analisando se estes prazos estão a ser cumpridos e identificar situações anómalas, para que possam ser resolvidas”, explicou.
Prazos cumpridos
Na conferência de imprensa, o vice-presidente do Governo Regional garantiu que o executivo tem vindo a pagar “atempadamente aos seus fornecedores”.
“Em 2008, segundo relatórios de entidades externas – caso do Tribunal de Contas, do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística, do Ministério das Finanças e do Eurostat [o organismo estatístico da União Europeia] – os Açores foram considerados a região do País com prazos de pagamento mais pequenos. No ano passado, esse prazo, em termos médios, situou-se nos 27 dias. E queremos reduzi-lo ainda”, adiantou.
“Pagamos num prazo dez vezes mais curto do que o em vigor na Madeira. E várias vezes inferior ao no resto do País. Posso até dizer-vos que, no ano passado, depois de confirmadas as facturas, o pagamento era realizado nos dois dias seguintes”, referiu.
Sérgio Ávila sublinhou que as Câmaras do Comércio, entidades nacionais e internacionais e os empresários açorianos reconhecem que a Região “paga atempadamente”.
Finanças em bom estado
Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Governo Regional explicou que a redução dos prazos dos pagamentos a fornecedores “é possível devido à boa saúde das contas da Região”.
“Temos mantido o endividamento da Região a zero. E vamos manter esse objectivo, enquanto na Europa todos assumem endividar-se. E a boa gestão das finanças públicas permitem-nos concretizar esta medida, assim como um pacote de estratégias e apoios para ajudar as empresas e as famílias açorianas a enfrentarem esta crise”, enfatizou Sérgio Ávila.
O bom momento das contas regionais é, segundo Sérgio Ávila, reconhecido por entidades internacionais, “caso de uma agência internacional de rating [o rating é uma opinião sobre a capacidade e vontade de uma entidade vir a cumprir de forma atempada e na íntegra determinadas responsabilidades] que considerou os Açores como uma região financeira e economicamente estável”.
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