“Os apoios suplementares não só se mantêm, como a Região continua a ter toda a capacidade de os gerir e de os aumentar”, frisou Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na Terceira, na sequência da divulgação de um relatório da IGF sobre o diagnóstico da situação financeira da Região Autónoma dos Açores.
Nesse documento, é sugerida à Região a “contenção, congelamento ou redução” de medidas como o regime de incentivos à fixação de médicos nos Açores, a remuneração complementar, o complemento ao abono de família e o complemento de pensão.
Sérgio Ávila salientou, no entanto, que este relatório serviu de base à elaboração do memorando de entendimento assinado com o Governo da República e que, nesse acordo, “não existe nenhuma medida de redução de qualquer um dos apoios que a Região tem”.
O vice-presidente do executivo açoriano realçou ainda que o relatório da IGF “confirma na íntegra os valores apresentados pela Região”, acrescentando que o diagnóstico “não identificou qualquer desvio ou derrapagem nas contas públicas regionais”.
O responsável pelas Finanças no Governo dos Açores destacou o facto de o relatório ter concluído que “a situação financeira e orçamental da Administração Regional dos Açores não comporta riscos futuros que impliquem apoios significativos da República”, salientando que, graças a esse enquadramento, o memorando entre os governos nacional e regional não incluiu novas medidas de austeridade.
A IGF identificou uma dívida global da Região Autónoma dos Açores de 2,3 milhões de euros a 31 de dezembro de 2011, especificando que este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).
Sérgio Ávila recordou que, do montante total, 539 milhões de euros correspondem às câmaras municipais e à participação de acionistas privados em empresas de capital social partilhado, que “não são da responsabilidade ou da tutela da administração regional”.
O vice-presidente do executivo açoriano frisou ainda que o total da dívida da administração regional (427 milhões de euros) representa “11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, o que é 10 vezes menor do que a média do país”.
O relatório da IGF alerta para “efetivos riscos de derrapagem orçamental”, prevendo um défice de 15,6 milhões de euros no Orçamento da Região, mas Sérgio Ávila alegou que esse valor já era do conhecimento do Governo Regional, destacando que “o relatório também confirma que a Região tem vindo a reduzir anualmente para metade o seu défice orçamental”.
Lusa
