Os TSD/Açores consideraram hoje que o acordo assinado entre o governo regional e uma estrutura sindical mostrou que “era possível” a manutenção do horário de 35 horas semanais na administração pública, tendo classificado de “perda de tempo” o que se passou nos últimos meses.
“Tal como os TSD/Açores sempre afirmaram, no quadro jurídico vigente era possível evitar a aplicação da lei emanada da República, desde que o governo regional estivesse desde sempre disponível e determinado para fazer uso das suas competências e prerrogativas. Se assim tivesse acontecido ter-se-iam evitado tensões, prejuízos e perturbações na vida dos funcionários da administração regional”, disse o presidente dos TSD/Açores, Joaquim Machado.
O dirigente social-democrata, que falava em conferência de imprensa, saudou o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o governo regional e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, tendo apelado ao executivo para prosseguir “com empenho e boa vontade” o processo negocial das 35 horas com outras estruturas sindicais.
Referindo-se à recusa inicial do governo regional em manter o horário de 35 horas semanais, Joaquim Machado salientou que o executivo socialista não o manteve “porque não quis”.
“O governo regional não manteve o horário semanal de 35 horas porque não quis; o seu primeiro impulso foi ceder, não usar as faculdades que o Estatuto Político-Administrativo e a Constituição lhe conferem; em síntese, não defender os Açores”, frisou.
“Foi uma perda de tempo porque, afinal, como de resto os atos do próprio governo regional agora confirmam, a Região, no âmbito das suas competências e prerrogativas, poderia ter evitado a aplicação da lei nacional, através da celebração de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos representativos dos seus funcionários”, defendeu.
O presidente dos TSD/Açores acrescentou que o vice-presidente do governo regional refugiou-se num parecer jurídico “que custou mais de 20 mil euros” para justificar que “tinha a certeza inequívoca que era uma competência da Assembleia da República, de acordo com a Constituição”, tendo mais tarde “convencido o grupo parlamentar do PS a apresentar uma anteproposta de lei, aprovada no parlamento regional e enviada em outubro à Assembleia da República, com a qual pretendia contornar as alegadas impossibilidades jurídicas e constitucionais”.
