PSD/Açores considerou hoje que o governo regional socialista prestou um “mau serviço” aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, alegando que o novo acordo laboral é “pior” em matéria salarial.
“[O governo] reduziu a revisão do acordo laboral à questão salarial e mesmo isso não resolveu bem. Tudo o que era mau continuou. E até naquilo que era bom, [o inquérito salarial], conseguiram pôr os trabalhadores numa situação pior daquela em que estavam. Foi um mau serviço que prestaram à Região e aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”, afirmou o deputado social-democrata Clélio Meneses, na Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores falava após o PS ter chumbado um projeto de resolução dos social-democratas que propunha que o parlamento açoriano se pronunciasse contra o novo acordo laboral da Base das Lajes, e que recebeu os votos favoráveis de todos os partidos da oposição.
Clélio Meneses salientou que a maioria socialista “não quis participar” na formação de um consenso em torno do assunto, que permitisse obter uma “posição de força dos Açores” nesta matéria.
O projeto de resolução do PSD/Açores referia que as propostas de resolução do governo da República que visam aprovar o acordo que modifica o acordo laboral e o respetivo regulamento do trabalho “são claramente lesivas do interesse nacional, na medida em que promovem, apenas, a legalização do incumprimento por uma das partes do acordo vigente, prejudicando os trabalhadores portugueses da Base das Lajes”.
Segundo os deputados do PSD/Açores, a posição do governo da República nas negociações com os Estados Unidos deve “assentar na defesa escrupulosa do cumprimento das atuais normas relativas à atualização salarial dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”.
De acordo com o projeto de resolução do grupo parlamentar social-democrata, qualquer renegociação das normas relativas à relação entre Portugal e os Estados Unidos relacionados com a utilização da Base das Lajes tem de “consagrar a garantia para os trabalhadores portugueses da respetiva dignificação laboral em idênticos termos aos restantes trabalhadores em território nacional”.
Para o PSD/Açores, estão em causa a definição de “novos e mais eficazes” mecanismos de defesa dos direitos sociais dos trabalhadores que estejam de acordo com as leis laborais portuguesas, nomeadamente a proteção da parentalidade e a consagração do regime de trabalhador-estudante.
Os social-democratas defenderam também que um novo acordo laboral deve “assegurar o pagamento dos montantes em dívida aos trabalhadores portugueses decorrentes dos incumprimentos verificados ao longo dos anos”
