Governo Regional transfere 7 ME para as autarquias ao abrigo das Lei de Finanças Locais

O Governo Regional dos Açores vai transferir para as câmaras municipais do arquipélago cerca de sete milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Locais, de acordo com três despachos publicados no Jornal Oficial.

As verbas abrangem os 19 municípios dos Açores e resultam de transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (4 ME), de transferências de capital (2,6 ME) e do Fundo Social Municipal (450 mil euros).

A Câmara de Ponta Delgada, com mais de 950 mil euros, é a que recebe a maior verba, seguindo-se os municípios de Angra do Heroísmo (710 mil euros), Ribeira Grande (680 mil) e Praia da Vitória (512 mil euros).

Pelo contrário, os municípios que recebem menos verbas são os que se encontram nas ilhas do Grupo Ocidental, com o Corvo a ter direito a 120 mil euros, enquanto Santa Cruz das Flores recebe 185 mil euros e o concelho das Lajes das Flores recebe 211 mil euros.

O critério de distribuição das verbas privilegia os concelhos, em detrimento da realidade de ilha, o que faz que a ilha do Faial, com apenas um concelho (Horta), receba 411 mil euros, verba que é menos de metade do que recebem os três concelhos da ilha do Pico (Madalena, Lajes e São Roque), embora com o mesmo número de habitantes.

 

Lusa

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