A Secretária Regional da Solidariedade Social reafirmou, na Lagoa, em São Miguel, o anúncio feito hoje na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo, frisando que o Executivo está a preparar legislação no sentido de criar o Comissariado dos Açores para a Infância.
Andreia Cardoso, que falava no encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, salientou que o Governo “já realizou uma primeira análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância, entidade de âmbito regional que tem por missão a defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens”.
A Secretária Regional, reconhecendo o cariz transdisciplinar da intervenção nesta área, acrescentou que se trata de uma “estrutura regional com representação de diferentes departamentos do Governo, das entidades públicas e privadas com intervenção junto das crianças e jovens e da sociedade civil, com competência para planificar, coordenar, acompanhar e avaliar a intervenção em matéria de promoção dos direitos das crianças e jovens na Região Autónoma dos Açores.”
Andreia Cardoso salientou que as CPCJ, pela sua composição e competências, se assumem como “atores privilegiados nesta tarefa de promoção e proteção da infância”, frisando que o Governo dos Açores “reconhece aquele que deve ser o seu papel no suporte à atividade das comissões”.
Nesse sentido, a Secretária Regional reafirmou a intenção de manter o plano formativo para os elementos que integram as comissões na Região, defendendo a “necessidade de uniformização dos instrumentos de trabalho e da renovação desses mesmos instrumentos, assim como de uma análise reflexiva sobre a própria atuação capaz de fundamentar a consolidação de práticas ou a adoção de novos procedimentos”.
“É preciso passar a mensagem de que as comissões existem e desenvolvem um trabalho sóbrio e crítico em matéria de proteção de crianças e jovens”, afirmou Andreia Cardoso.
