O Secretário Regional dos Recursos Naturais garantiu hoje que o Governo dos Açores está consciente das dificuldades sentidas pelos pescadores e tem tomado a iniciativa de acionar os mecanismos de apoio previstos pela legislação em vigor.
Luís Neto Viveiros afirmou, por isso, discordar “em absoluto” da acusação de “lentidão” na resposta aos problemas dos profissionais do setor que foi feita ao executivo regional.
“Estando o Governo dos Açores ciente da quebra de rendimentos dos pescadores açorianos ocorrida no primeiro trimestre de 2013, devido ao mau tempo que tem impedido os profissionais do setor de exercerem em pleno a sua atividade, decidiu, por iniciativa própria e conforme foi anunciado, proceder ao reforço do FUNDOPESCA”, frisou o Secretário Regional, em declarações aos jornalistas em Santa Cruz da Graciosa.
Luís Neto Viveiros precisou que, na sequência da ativação do FUNDOPESCA em dezembro de 2012, deram entrada na Direção Regional das Pescas 1.633 requerimentos de candidaturas, tendo, numa primeira fase, sido aprovadas e já pagas 1.193 candidaturas.
Após o período de reclamações, foram aprovadas mais 154 candidaturas que reuniam os critérios definidos no Conselho Administrativo do FUNDOPESCA.
Relativamente à acusação de recurso à Autoridade Tributária para cobrar coercivamente verbas atribuídas a pequenos armadores, Luís Neto Viveiros esclareceu que, em outubro de 2012, foram notificados oito armadores para prestarem esclarecimentos sobre a realização de investimentos comparticipados por fundos públicos para apoiar modernizações, reparações e construções de embarcações.
“Não foi obtida resposta e decidiu-se mandatar a Direção Regional do Orçamento e Tesouro para proceder à execução fiscal dos mesmos, pois consideramos que a boa gestão dos fundos públicos obriga a este tipo de procedimento”, afirmou.
Luís Neto Viveiros salientou também que está concluída a proposta de revisão do diploma que rege o FUNDOPESCA, que brevemente deverá ser debatida na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
