Governo rejeita culpas pelo não aproveitamento dos fundos do POSEI

O secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, rejeitou terça-feira qualquer responsabilidade do Governo dos Açores pelo facto de não terem sido aproveitadas na totalidade as verbas comunitárias destinadas ao sector, inscritas no programa POSEI.

Noé Rodrigues, que falava aos jornalistas na Horta, Faial, no final de uma reunião da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, onde prestou declarações sobre a alegada perda de verbas no POSEI, frisou que o executivo não pode ser responsabilizado pela não utilização de todas as verbas daquele programa.

Nesse sentido, salientou que o governo regional apenas inscreve as verbas consoante o número e o tipo de candidaturas apresentadas pelos particulares, considerando que “não pode ser responsabilizado” quando os investimentos previstos não chegam a ser concretizados.

Noé Rodrigues lamentou que o envelope financeiro do POSEI seja “demasiado rígido”, não permitindo, por exemplo, que o governo transfira as verbas inscritas numa determinada acção para outro projecto quando os investimentos não são concretizados.

“Não temos essa flexibilidade, por isso podemos ter sempre, por dificuldades da execução financeira do envelope e pela rigidez imposta por Bruxelas, algumas situações em que não vamos poder cumprir a 100 por cento a execução do POSEI”, admitiu.

As explicações do secretário regional da Agricultura não agradaram, no entanto, aos deputados regionais do PSD/Açores, que tinham solicitado a audição de Noé Rodrigues.