O Estado só irá pagar os subsídios de férias por inteiro aos funcionários públicos que os receberem depois de 31 de maio, retirando nestes casos os cortes que foram aplicados até ao ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional, disse hoje Poiares Maduro.
Questionado pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de aclaração do Governo, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou aos jornalistas que “o tribunal torna claro que [o acórdão] só se aplica realmente a partir de 31 de maio e quanto àqueles que receberam já subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer”.
Miguel Poiares Maduro falava à saída da assinatura de vários protocolos na área cultural e audiovisual, entre autoridades portuguesas e chinesas.
Lusa
