A decisão foi hoje anunciada pelo subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, no final de uma reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, órgão que integra diversos organismos ligados ao setor, convocado para analisar a ativação deste mecanismo de apoio aos pescadores.
Marcelo Pamplona salientou que os critérios para atribuição do FUNDOPESCA foram “alterados por unanimidade”, considerando que passam a ser “mais abrangentes”, no sentido de que contemplam um “maior número de pescadores” artesanais.
Para aceder ao FUNDOPESCA, os pescadores têm que efetuar, pelo menos, 50 descargas em lota durante um período de 14 meses ou o equivalente a 7.500 euros em venda de pescado.
Apesar de a alteração dos critérios de atribuição ter sido aprovada por unanimidade, Luís Carlos Brum, do Sindicato Livre dos Pescadores, afirmou que se trata de medidas “eleitoralistas”.
“Infelizmente, tudo isto tem a ver com o caderno eleitoral, com o facto de haver eleições”, afirmou o dirigente sindical, numa referência às eleições regionais previstas para outubro.
Para Luís Carlos Brum, a prioridade devia ser a revisão do decreto regional que criou o FUNDOPESCAS e a definição de “regras claras” quanto ao valor e duração do apoio, em vez de os subsídios estarem dependentes do “prazer e da apetência” do Governo Regional.
Marcelo Pamplona recusou a alusão ao alegado eleitoralismo, garantindo que as condições climatéricas foram a única razão para que o FUNDOPESCA não tenha sido atribuído mais cedo.
“Se acionamos o FUNDOPESCAS, somos eleitoralistas, se não acionamos, devíamos acionar”, frisou o subsecretário regional das Pescas, numa alusão às várias críticas feitas à forma com o apoio é concedido.
Por seu lado, José António Fernandes, presidente da Federação de Pescas dos Açores, manifestou “satisfação” pelas alterações feitas aos critérios de atribuição do apoio, considerando que estão agora “mais abrangentes”.
Desde a sua criação, em 2002, o executivo regional já atribuiu através do FUNDOPESCA cerca de 4,2 milhões de euros de compensações salariais, na sequência da instauração de 12.147 processos de requisição de apoio.
Lusa
